Pivetta veta projeto de Max Russi que criava programa "Creches da Terceira Idade" em MT

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), que instituía o programa "Creches da Terceira Idade" no Estado. Na mensagem encaminhada ao Parlamento, Pivetta sustenta que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade, cria despesas obrigatórias sem indicar a fonte de custeio e invade competências exclusivas do Poder Executivo ao estabelecer atribuições para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O projeto havia sido aprovado pelos deputados estaduais no dia 3 de junho e previa a criação de espaços destinados ao atendimento diurno de idosos, oferecendo acolhimento, alimentação, atividades de convivência, acompanhamento multiprofissional e assistência social. A proposta tinha como foco, principalmente, idosos em situação de vulnerabilidade e famílias que necessitam de um local seguro para deixar seus parentes durante o período de trabalho, em modelo semelhante ao funcionamento dos centros de atendimento diurno.

Ao justificar o veto, Pivetta afirma que, apesar da relevância social da iniciativa, a Constituição Federal reserva ao Poder Executivo a competência para propor leis que criem programas públicos, estabeleçam novas atribuições para órgãos estaduais ou gerem despesas permanentes para a administração pública.

Na avaliação do governo, a implantação do programa exigiria investimentos contínuos em estrutura física, contratação de equipes multiprofissionais, manutenção das unidades e aquisição de equipamentos, sem que o projeto apresentasse estudo de impacto financeiro ou indicasse a origem dos recursos necessários para sua execução.

Outro ponto levantado pelo Executivo é que o atendimento previsto no projeto já possui políticas públicas semelhantes desenvolvidas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente pelos Centros-Dia para Pessoas Idosas, unidades destinadas ao atendimento de idosos durante o dia com foco na proteção social, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção da institucionalização.

Segundo a mensagem governamental, antes da criação de um novo programa seria necessário definir aspectos como o modelo de gestão, a divisão de responsabilidades entre Estado e municípios e os mecanismos de financiamento, evitando sobreposição de serviços públicos e comprometimento das contas estaduais.

"O veto não decorre de oposição aos objetivos sociais pretendidos pelo projeto, mas da necessidade de assegurar que a implementação de políticas públicas ocorra em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade administrativa, do planejamento orçamentário e da responsabilidade fiscal", diz trecho da mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Projeto previa atendimento diurno à população idosa

De autoria de Max Russi, a proposta buscava ampliar a rede de proteção à população idosa em Mato Grosso por meio da criação das chamadas "Creches da Terceira Idade". O programa permitiria que idosos permanecessem durante o dia em unidades especializadas, recebendo alimentação, atividades recreativas, acompanhamento de profissionais e assistência social, retornando às residências no período noturno.

O objetivo era oferecer suporte às famílias responsáveis pelos cuidados dos idosos, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com a assistência aos parentes.

Assembleia ainda decidirá sobre o veto

Apesar da decisão do governador em exercício, a palavra final ainda será da Assembleia Legislativa. Conforme prevê a Constituição Estadual, o veto será submetido à análise dos deputados, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo em votação no plenário.

Caso a maioria absoluta dos parlamentares decida derrubar o veto, o projeto poderá ser promulgado pela própria Assembleia e passar a integrar a legislação estadual.

A reportagem procurou o presidente da Assembleia Legislativa e autor da proposta, Max Russi, para comentar o veto. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. Caso o parlamentar se pronuncie, o conteúdo será atualizado.