Após reação política e judicial, Ministério da Justiça recua e devolve classificação livre a desenhos bíblicos da Record

Pasta admitiu falha técnica na avaliação anterior, que havia apontado “atos criminosos, drogas lícitas e violência” na atração infantil exibida há 23 anos; decisão é revista pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais após críticas da bancada evangélica e ação na Justiça Federal.

Diante de forte pressão de lideranças religiosas, parlamentares da oposição e de uma ação judicial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recuou nesta terça-feira (3/11) e restabeleceu a classificação indicativa “livre” para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record TV. A revisão reverte a medida publicada na semana passada que considerava a animação inadequada para menores de 12 anos e recomendava sua transmissão apenas após as 20h.

O recuo foi oficializado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgão vinculado ao ministério, que reconheceu falhas na aplicação da própria metodologia durante a análise técnica realizada em 28 de outubro. Segundo a pasta, a avaliação original deixou de aplicar atenuantes previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, como o contexto histórico, cultural e religioso da obra, além da estética infantil da animação e do caráter fantasioso das cenas de conflito.

No despacho que restabeleceu a classificação livre, a secretaria sustentou que a difusão de narrativas bíblicas voltadas ao público infantil configura uma expressão cultural protegida pela Constituição Federal, devendo receber tratamento isonômico em relação às demais manifestações tradicionais e religiosas no país. A nova portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU), com notificação formal à emissora.

Entenda a controvérsia e os motivos do veto inicial

No ar desde 2003 e exibido tradicionalmente nas manhãs de domingo (das 9h às 10h30), o bloco Record Kids – Desenhos Bíblicos reúne 36 episódios dirigidos por Richard Rich que narram passagens do Antigo e do Novo Testamento, incluindo parábolas de Jesus Cristo e histórias como a de Davi e Golias.

A crise teve início com a publicação da Portaria nº 2.272/2026 no Diário Oficial da União em 29 de outubro, assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno. No documento original, a área técnica justificou a elevação da faixa etária para 12 anos sob o argumento de que os episódios continham cenas associadas a quatro descritores críticos:

• Atos criminosos e violência: referentes a batalhas bíblicas, crucificação e cenas de apedrejamento;
• Drogas lícitas: em alusão ao consumo de vinho retratado nos banquetes da época;
• Estigma ou preconceito: apontado pela análise técnica na representação de conflitos entre povos e grupos da antiguidade.

Pressão no Congresso e judicialização

A restrição gerou reação imediata no meio político e religioso. O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), questionou publicamente os critérios adotados pelo governo federal, argumentando que o próprio manual do Ministério da Justiça prevê que ensinamentos morais positivos e a condenação da violência devem atuar como redutores na faixa etária. “Retratar o mal para ensinar a combatê-lo é promover a violência?”, criticou o parlamentar.

Parlamentares da oposição, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), acusaram o governo de promover “censura” e “perseguição religiosa” contra famílias cristãs.

Paralelamente ao desgaste no Congresso, o caso foi parar nos tribunais. O advogado sul-mato-grossense Wilian Frata protocolou uma ação popular na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) pedindo uma liminar para suspender os efeitos da portaria. Na petição, conforme revelado pelo portal Metrópoles e confirmada pela Justiça Federal, o jurista alegou tentativa de controle estatal sobre a programação religiosa e perseguição ideológica.

Apesar da mobilização judicial e parlamentar, o Ministério da Justiça informou, em nota oficial, que a revisão do ato administrativo ocorreu por iniciativa própria de suas instâncias superiores. A pasta reforçou ainda que o sistema de classificação indicativa possui caráter exclusivamente informativo e pedagógico para orientar os pais, não tendo poder de veto ou proibição sobre a grade de horários das emissoras de televisão aberta.