Novo comando do TCE-MT exonera 16 servidores alvos de operação da PF; veja a lista completa

No primeiro dia útil após assumir o comando do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Waldir Teis publicou a exoneração de 16 servidores comissionados da Corte que foram formalmente citados nas apurações da Polícia Federal. A medida administrativa ocorre no rastro da Operação Tomada de Contas, deflagrada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na prisão preventiva do até então presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco funcionários e operadores ligados à sua gestão.

A reestruturação imediata tem o objetivo de estancar ingerências funcionais e assegurar a continuidade técnica dos julgamentos do Plenário, que ficou desfalecida após o afastamento cautelar de outros três conselheiros titulares.

O esquema sob apuração da Polícia Federal

A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de 6 ordens de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. As suspeitas recaem sobre crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude contra a administração pública.

Segundo as investigações:

• Mecanismo de pressão e privilégio: A gestão do TCE teria editado portarias suspendendo pagamentos de contratos administrativos sob pretexto de contingenciamento orçamentário. No entanto, prestadoras de serviços específicas continuavam a receber regularmente, enquanto outras enfrentavam retenções arbitrárias.
• Disparada nos gastos: Dados do Portal da Transparência confrontaram o suposto ajuste fiscal: as despesas mensais do órgão saltaram de R$ 67 milhões para aproximadamente R$ 80 milhões no mesmo período.
• Saques em dinheiro vivo: Foram identificadas dezenas de movimentações bancárias atípicas e saques recorrentes de grande volume em espécie realizados diretamente em caixas de agências situadas dentro da estrutura do tribunal. A PF estima que o próprio ex-presidente Sérgio Ricardo movimentou cerca de R$ 15 milhões em retiradas incompatíveis com seus rendimentos.

Além de Sérgio Ricardo, foram afastados de suas funções por determinação do STJ os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, além do conselheiro aposentado Valter Albano.

A lista dos 16 servidores exonerados

Entre os desligados dos cargos comissionados estão os cinco assessores presos pela PF e diversos chefes de setores estratégicos do órgão fiscalizador:

(Nota: Outras duas exonerações de servidoras comissionadas foram publicadas em conjunto na mesma edição do Diário Oficial, embora ambas não constem nos relatórios da operação policial divulgados até o momento).

Desdobramentos e reorganização interna

Por se tratarem de destituições de funções de confiança e cargos comissionados, as exonerações têm caráter puramente administrativo e não representam condenação penal transitada em julgado. Servidores que possuem vínculo efetivo como concursados responderão paralelamente a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na corregedoria interna do órgão.

Com o Pleno reduzido a apenas três conselheiros sem afastamento (Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto), auditores substitutos foram convocados emergencialmente para assumir a relatoria de processos e evitar a paralisia do controle das contas públicas de municípios e do Estado de Mato Grosso. As defesas dos citados informaram que estão recorrendo ao STJ e sustentam a legalidade dos atos funcionais de seus representados.