Ministério da Justiça eleva classificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos e gera forte reação no Congresso

A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de elevar a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos de “Livre” para “Não recomendado para menores de 12 anos” desencadeou um intenso embate político em Brasília. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro por meio da Portaria nº 2.272/2026 — assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno —, a medida passou a recomendar que as animações bíblicas, exibidas tradicionalmente nas manhãs de domingo pela Record TV desde 2003, sejam transmitidas apenas a partir das 20h na TV aberta.

Na justificativa técnica publicada no documento oficial (Processo nº 08017.001614/2026-89), a pasta argumentou que os episódios analisados contêm descritores de conteúdo relacionados a “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”.

Ofensiva parlamentar e pedidos de transparência

A mudança gerou indignação imediata entre parlamentares da bancada evangélica e da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) classificou a medida como um “absurdo” e anunciou duas frentes formais de atuação contra a portaria:

• Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça: Cobrando a divulgação integral do parecer técnico, com o detalhamento de quais critérios objetivos foram adotados, quais episódios específicos foram analisados e quais os fundamentos exatos da reclassificação.
• Ofício de Revisão Imediata: Solicitando ao ministério a reversão urgente da faixa etária de 12 anos de volta para a classificação “Livre”.

“Estou falando de histórias bíblicas que há gerações ensinam valores, fé, coragem, obediência, perdão e amor ao próximo. Defender nossas crianças também significa garantir que as decisões do poder público sejam transparentes e coerentes. A liberdade religiosa merece respeito e as famílias merecem explicações”, afirmou a deputada Maria Rosas.

A parlamentar embasou o questionamento nas próprias regras do governo federal, citando a Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025. O artigo 8º da norma estabelece que os critérios temáticos devem ser objetivos e descritivos para evitar subjetividade, vedando expressamente que indicações etárias sejam atribuídas em razão de “juízos de valor” ou “divergências culturais, políticas ou religiosas”.

Outros líderes partidários engrossaram o coro de críticas. O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), questionou o fato de o ministério não ter aplicado os atenuantes previstos no próprio guia de classificação da pasta — que permitem reduzir a restrição etária quando o contexto da obra condena a violência e promove valores positivos. Parlamentares do PL, como Sóstenes Cavalcante (RJ) e Júlia Zanatta (SC), também se manifestaram acusando o governo de “perseguição religiosa”.

Entenda o que muda na prática e os bastidores no Ministério

Apesar da recomendação de exibição após as 20h, a reclassificação não representa uma proibição legal nem censura prévia. Pelo sistema brasileiro de Classificação Indicativa, a medida tem caráter estritamente informativo e pedagógico para orientar pais e responsáveis. A Record TV não é obrigada por lei a retirar o bloco das manhãs de domingo (exibido das 9h às 10h30), desde que exiba o selo indicativo de 12 anos e os descritores na tela, cabendo às famílias a decisão final sobre o que os filhos assistem. Procurada pela imprensa, a emissora informou inicialmente que não iria comentar a decisão.

Diante do forte desgaste político com o segmento cristão logo após o segundo turno das eleições e do protocolo de ações populares na Justiça, a cúpula do Ministério da Justiça convocou uma reunião de emergência para reavaliar o ato técnico. Segundo apuração de bastidores divulgada pela imprensa em Brasília, o parecer dos técnicos levou em conta representações literais de passagens bíblicas nas animações — como cenas de apedrejamento, batalhas (a exemplo de Davi e Golias), consumo de vinho (“drogas lícitas”) e crucificação —, mas a pasta já discute um possível recuo administrativo para restabelecer a classificação livre diante da repercussão negativa.