Fábio Garcia também é alvo da PF em operação que investiga acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos), foi um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). No âmbito da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas relacionado ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
Ex-secretário-chefe da Casa Civil na gestão de Mauro Mendes (União Brasil), Fábio está entre os investigados da operação, que também tem como alvos o ex-governador Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Almeida e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares, entre elas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de deixar o país e restrição de contato entre os investigados.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do deputado Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
A Operação Heritage tem origem nas investigações sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi para encerrar uma disputa tributária envolvendo a cobrança de ICMS.
O acordo resultou no pagamento de R$ 308 milhões à operadora de telefonia. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que teria servido para ocultar a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
O caso ganhou repercussão nacional no início deste ano, quando vieram à tona informações sobre a destinação dos recursos após a celebração do acordo. Na época, Mauro Mendes, então governador do Estado, negou qualquer irregularidade e afirmou que o acordo foi firmado dentro da legalidade, destacando que a medida encerrou uma disputa judicial bilionária e representou economia para os cofres públicos. Fábio Garcia também negou envolvimento em qualquer irregularidade relacionada ao caso.
Crimes investigados
De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que possam ser identificadas durante o andamento das investigações.
Por tramitar sob sigilo no STF, a Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a participação individual atribuída a cada investigado. Até o momento, não há denúncia ou condenação relacionada ao caso.
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