Exonerado do TCE-MT, servidor suspeito de receber R$ 3 milhões deixou prisão após fiança de R$ 97,2 mil

Jocimauro Bento do Carmo, suspeito de receber R$ 3 milhões em esquema de “folha paralela” na Corte de Contas, deixou a prisão por posse ilegal de arma, mas segue afastado pelo STJ e foi desligado de função comissionada pelo novo presidente, Waldir Teis

O técnico de controle público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, tornou-se um dos personagens centrais nos desdobramentos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. Preso em flagrante no dia da operação (29 de outubro) após agentes encontrarem 16 armas de fogo e uma fortuna em dinheiro vivo em seu endereço, o servidor deixou a cadeia mediante o pagamento de fiança de R$ 97.260 (equivalente a 60 salários mínimos). Apesar da soltura, ele foi oficialmente exonerado de seu cargo comissionado na Corte na terça-feira (3).

A liberação de Jocimauro foi autorizada pela juíza Henriqueta Fernanda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ainda no dia 29 de outubro. Conforme os autos, a fiança foi arbitrada porque a detenção ocorreu exclusivamente em flagrante pela posse irregular de arma de fogo — das 16 armas apreendidas (15 guardadas no escritório de seu apartamento e uma localizada em seu veículo), apenas um revólver não possuía o registro exigido por lei.

Além do armamento e de mais de 6 mil munições, os policiais federais apreenderam na residência do servidor cerca de R$ 600 mil em espécie, US$ 25 mil (dólares), € 10 mil (euros) e barras de ouro, que estavam distribuídos em cofres, mochilas, bolsas e sacolas.

Suspeita de R$ 3 milhões e “folha paralela”

Embora não tenha tido a prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — relator do inquérito principal que prendeu o então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros cinco investigados —, Jocimauro figura como alvo de medidas cautelares severas.

De acordo com relatórios da Polícia Federal, o servidor, que ingressou no quadro efetivo do TCE-MT em agosto de 2001, é suspeito de ter recebido 66 pagamentos atípicos que somam R$ 3.032.042,17 entre 2024 e 2026. Desse montante, cerca de R$ 1,85 milhão teria sido repassado por meio de 32 ordens bancárias avulsas, pulverizadas em cinco contas de três instituições financeiras diferentes.

A investigação aponta que os repasses faziam parte de uma espécie de “folha paralela” operada dentro do tribunal por meio de verbas indenizatórias e pagamentos extraordinários sem amparo legal. Apenas no dia 30 de setembro, extratos bancários analisados pela PF registraram dois créditos suspeitos na conta de Jocimauro — um de R$ 52,5 mil e outro de R$ 11 mil —, além de seu salário regular de R$ 34,4 mil.

Imagens de segurança e registros bancários obtidos pela PF também revelaram saques coordenados em espécie. No dia 16 de setembro, quatro investigados compareceram à mesma agência bancária em sequência durante a manhã para retirar dinheiro vivo; Jocimauro realizou seu saque às 10h57, minutos após outros três servidores alvos da operação deixarem o local. A análise patrimonial identificou ainda a compra de imóveis e veículos pelo servidor no período investigado.

Exoneração e reestruturação no TCE-MT

Como efeito imediato do escândalo, o novo presidente em exercício do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis — que assumiu o comando após a prisão de Sérgio Ricardo e o afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar —, promoveu uma limpa administrativa no órgão.

Em edição do Diário Oficial de Contas publicada na terça-feira (3), Teis assinou a exoneração de 18 servidores ocupantes de cargos comissionados, sendo 16 deles citados diretamente na Operação Tomada de Contas. Jocimauro Bento do Carmo foi destituído da função de confiança de consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente.

Por ser concursado como técnico de controle público externo, Jocimauro não perde o vínculo estatutário por simples ato administrativo, mas permanece afastado de suas funções públicas por ordem do ministro Og Fernandes, além de estar proibido de acessar o prédio do TCE-MT, manter contato com outros investigados e deixar o país, tendo o passaporte retido pela Justiça.

Contexto: O que é a Operação Tomada de Contas

Deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal com autorização do STJ, a Operação Tomada de Contas investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar contratos administrativos, lavar dinheiro e desviar cerca de R$ 145 milhões dos cofres públicos.

Segundo a PF, a gestão do TCE-MT simulava dificuldades orçamentárias para suspender contratos gerais, mas mantinha pagamentos milionários a empresas específicas de terceirização e publicidade, que retornavam parte dos valores ao grupo. No balanço geral das buscas, a PF apreendeu R$ 4,36 milhões em espécie, mais de US$ 106 mil, 31 veículos, 167 relógios de luxo e 112 garrafas de vinho de alto valor.