Justiça determina que Prefeitura de Cuiabá suspenda corte de árvores na Fernando Corrêa

A Vara Especializada do Meio Ambiente determinou que a Prefeitura de Cuiabá interrompa imediatamente a retirada de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde está sendo executada uma obra de mobilidade urbana. A decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, atende parcialmente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questiona os critérios utilizados pelo município para autorizar a supressão da vegetação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 50 mil ao secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira.

Segundo o Ministério Público, a administração municipal vem autorizando a retirada de árvores adultas sem estudos técnicos capazes de demonstrar que a compensação ambiental é suficiente para minimizar os impactos causados pela perda da arborização. O órgão sustenta que o município tem considerado apenas o número de mudas que serão replantadas, sem avaliar fatores como biomassa, sombreamento, capacidade de absorção de carbono e os serviços ambientais prestados pelas árvores já consolidadas.

Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que Cuiabá enfrenta temperaturas extremas durante grande parte do ano e que a retirada da arborização pode provocar impactos permanentes ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

"Em Cuiabá, cidade que regularmente registra temperaturas próximas a 40°C e que figura entre as capitais brasileiras com maior índice de calor urbano, a perda de arborização adulta representa dano direto e imediato à saúde e à qualidade de vida da coletividade", destacou o juiz na decisão.

A ação também cita outros episódios de supressão de árvores realizados pelo município, como a retirada de exemplares na Rua Baltazar Navarro, no bairro Bandeirantes. No caso da Avenida Fernando Corrêa, levantamento do Juizado Volante Ambiental (Juvam) apontou que 24 das 82 árvores previstas para remoção já haviam sido derrubadas quando o Ministério Público ingressou com a ação.

Embate

A decisão judicial representa mais um capítulo do impasse entre a Prefeitura de Cuiabá e os órgãos de fiscalização ambiental. Desde o anúncio da obra na Avenida Fernando Corrêa, a retirada de mais de 50 ipês provocou reação de moradores, ambientalistas e parlamentares, que questionaram a necessidade da intervenção e a perda da arborização em uma das principais vias da Capital.

Mesmo diante das críticas, o prefeito Abilio Brunini (PL) manteve a execução da obra. O gestor argumenta que a intervenção é necessária para reorganizar o trânsito, reduzir acidentes e aumentar a segurança de motoristas que acessam condomínios da região. Segundo a Prefeitura, as árvores retiradas serão compensadas com o plantio de novas mudas em outros pontos da cidade.

Antes mesmo da decisão desta quinta-feira, vereadores e representantes de entidades ambientais já haviam tentado suspender judicialmente a retirada das árvores, mas a obra continuou enquanto o Ministério Público aprofundava a investigação sobre a legalidade das autorizações concedidas pelo município.

Pedido foi acolhido parcialmente

Embora tenha determinado a paralisação da retirada das árvores na Avenida Fernando Corrêa, o juiz negou o pedido do Ministério Público para suspender todas as autorizações de supressão arbórea emitidas pela Prefeitura de Cuiabá.

Na avaliação do magistrado, uma medida com esse alcance poderia atingir autorizações regularmente licenciadas e situações em que a retirada de árvores seja tecnicamente necessária.

O processo segue em tramitação e a Prefeitura será intimada para apresentar sua defesa antes do julgamento do mérito da ação.