Operação da Polícia Federal prende presidente do TCE-MT, afasta conselheiros e apura “folha paralela” milionária

Investigação aponta R$ 75,8 milhões em movimentações consideradas suspeitas, repasses a conselheiros e servidores e possível favorecimento de fornecedores. Decisão do STJ também alcança setores estratégicos do Tribunal e determina medidas patrimoniais estimadas em R$ 145 milhões.

A Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), colocou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no centro de uma investigação sobre suspeitas de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a agentes públicos.

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Quatro conselheiros e outros 11 servidores do Tribunal foram afastados cautelarmente de suas funções.

Mais de 180 policiais federais participaram da operação. A decisão judicial também determinou medidas de natureza patrimonial que alcançam aproximadamente R$ 145 milhões.

O foco da investigação é um possível esquema que teria combinado o favorecimento de empresas contratadas pelo Tribunal com pagamentos milionários realizados a pessoas físicas fora dos procedimentos ordinários da folha de pagamento.

Os valores foram identificados a partir da análise de movimentações bancárias, ordens de pagamento, vínculos funcionais e registros examinados pela investigação. A apuração ainda precisa esclarecer a origem, a destinação e a eventual ilicitude dos recursos.

Seis presos e um núcleo sob investigação

O STJ decretou a prisão preventiva de seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um núcleo operacional que teria participado da movimentação e da circulação de recursos sob suspeita.

Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 15,4 milhões em créditos identificados

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, é apontado pelos investigadores como a principal liderança da estrutura investigada.

Segundo os elementos descritos na decisão, entre janeiro e outubro de 2025 foram identificados aproximadamente R$ 15,44 milhões em créditos destinados a ele, distribuídos por 101 lançamentos bancários.

Desse total, cerca de R$ 10,78 milhões teriam sido processados por ordens bancárias avulsas, enquanto aproximadamente R$ 4,35 milhões apareceram sob rubricas relacionadas a pagamentos a fornecedores.

No mesmo período, a remuneração divulgada no Portal da Transparência somava aproximadamente R$ 288,5 mil. A investigação também identificou 150 saques em espécie, que totalizariam cerca de R$ 15,64 milhões.

A diferença entre os créditos identificados e a remuneração oficial divulgada tornou-se um dos principais eixos da apuração.

Grhegory Maia: maior destinatário individual dos pagamentos examinados

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, é apontado como o maior destinatário individual dos valores investigados.

A decisão registra créditos de aproximadamente R$ 32,31 milhões, dos quais R$ 31,64 milhões teriam sido processados por 179 ordens bancárias avulsas, distribuídas por 12 contas em nove instituições financeiras.

Segundo a investigação, imagens de segurança registraram o consultor manuseando e acondicionando dinheiro em uma mochila nas dependências de uma agência bancária relacionada ao Tribunal.

Também são examinadas duas empresas vinculadas ao investigado: uma holding familiar e uma sociedade voltada à criação de cavalos e ao comércio de embriões e sêmen. Os investigadores apuram se estruturas empresariais teriam sido utilizadas para movimentar ou ocultar recursos.

Os vínculos empresariais e as movimentações patrimoniais, contudo, ainda precisam ser examinados no curso da investigação.

Gustavo Fernandes da Silva: quase R$ 15,9 milhões

O assistente jurídico comissionado Gustavo Fernandes da Silva, subordinado à estrutura da consultoria jurídica, teria recebido R$ 15,89 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 15,64 milhões teriam sido registrados por meio de 144 ordens bancárias avulsas, distribuídas por oito contas em sete instituições financeiras.

A decisão também menciona registros de operações bancárias atribuídas ao investigado, incluindo movimentações sem cartão bancário e por meio de QR Code.

A Polícia Federal procura esclarecer o destino dos recursos e sua relação com o fluxo financeiro atribuído aos demais investigados.

Felipe José Glinke: R$ 9,93 milhões

Assessor jurídico da Presidência, Felipe José Glinke teria recebido aproximadamente R$ 9,93 milhões, dos quais R$ 9,67 milhões por meio de 80 ordens bancárias avulsas.

Segundo a investigação, imagens do circuito interno da agência bancária registraram movimentações envolvendo numerário e documentos utilizados nas operações de saque.

Os investigadores também examinam a relação entre essas movimentações e os demais integrantes do núcleo operacional.

Roseli Loss: R$ 3,52 milhões em saques

Roseli Loss, chefe de gabinete da Presidência, é apontada como pessoa de confiança de Sérgio Ricardo e teria realizado saques em espécie que totalizariam R$ 3,52 milhões.

A investigação também identificou vínculos bancários entre ela e o presidente do Tribunal, além de operações relacionadas a outros investigados.

A análise busca esclarecer a finalidade das retiradas e a destinação do dinheiro movimentado.

Adriangelo Barros Antunes: suspeita de transporte de dinheiro

O secretário executivo Adriangelo Barros Antunes é apontado pela investigação como responsável pelo transporte físico de valores em espécie.

A decisão registra que ele teria recebido aproximadamente R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025 e movimentado parte dos valores relacionados às operações atribuídas a Roseli Loss.

Os investigadores procuram esclarecer a participação do servidor na circulação dos recursos e sua eventual ligação com os demais integrantes da estrutura investigada.

Conselheiros afastados: milhões em pagamentos sob suspeita

Além das seis prisões preventivas, a decisão do STJ determinou o afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva.

Os valores identificados pela investigação chamam a atenção tanto pelo volume quanto pela forma como teriam sido processados.

Guilherme Maluf: R$ 10,64 milhões

O conselheiro e corregedor-geral do TCE-MT teria recebido R$ 10.645.201,80. Desse total, R$ 9.733.804,37 teriam sido pagos por meio de 64 ordens bancárias avulsas.

A decisão destaca que Maluf foi designado para conduzir a análise da suspensão de contratos administrativos em 2024, tema que integra a investigação sobre possível favorecimento de fornecedores.

A apuração também examina a holding patrimonial GM Participações e Investimentos Ltda., vinculada ao conselheiro e à esposa, e a aquisição de imóveis no período analisado.

José Carlos Novelli: R$ 8,87 milhões

O conselheiro José Carlos Novelli teria recebido R$ 8.874.885,75, dos quais R$ 7.374.017,09 por meio de 78 ordens bancárias avulsas.

Um dos pontos examinados é a coincidência entre determinados lotes bancários associados ao conselheiro e pagamentos recebidos por pessoas de seu círculo familiar ou funcional.

A decisão também menciona a holding JC Holding Ltda., constituída pelo conselheiro e seus cinco filhos. A investigação busca esclarecer se houve direcionamento de recursos a estruturas patrimoniais relacionadas aos envolvidos.

Alisson Alencar: R$ 8,18 milhões

O conselheiro Alisson Carvalho de Alencar, que atuou como procurador de Contas até dezembro de 2025 e assumiu a função de conselheiro no mês seguinte, teria recebido R$ 8.186.496,57.

Segundo a decisão, parte dos valores teria sido paga em parcelas mensais de R$ 150 mil, processadas por canais utilizados para pagamentos a fornecedores.

A investigação também examina a holding patrimonial ACA Holding Patrimonial Ltda., constituída pelo conselheiro, sua mãe e um irmão falecido.

Valter Albano: R$ 6,61 milhões

O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva teria recebido R$ 6.617.904,08, dos quais R$ 4.940.191,74 por meio de 55 ordens bancárias avulsas.

Embora aposentado, ele permanecia vinculado a atividades no Tribunal, segundo a decisão.

A investigação procura esclarecer a origem e a destinação dos valores identificados, assim como a relação entre esses pagamentos e os demais fluxos financeiros examinados.

Os valores atribuídos aos conselheiros são elementos da investigação e não representam, por si só, prova definitiva de desvio ou de responsabilidade criminal.

Outros 11 servidores também foram afastados

A investigação não se limita à cúpula do Tribunal. As medidas cautelares alcançaram outros 11 servidores de setores estratégicos, incluindo orçamento, finanças, controle interno, gestão de pessoas, planejamento, tecnologia da informação e assessoramento jurídico.

Os nomes e valores atribuídos a esses servidores, conforme a decisão, são:

• Jocimauro Bento do Carmo, técnico de controle externo: R$ 3,03 milhões.

• Eneias Viegas da Silva, secretário executivo de Gestão de Pessoas: R$ 2,81 milhões.

• Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, consultor técnico-jurídico: R$ 2,32 milhões.

• Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, coordenador de execução orçamentária e contador-chefe: R$ 2,11 milhões.

• Maurício Marques Júnior, secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade: R$ 1,72 milhão.

• Adjair Roque de Arruda, secretário executivo de Planejamento: R$ 1,59 milhão.

• Vitor Turri Romano, chefe de gabinete de comissão: R$ 1,06 milhão.

• Carlos Alexandre Pereira, secretário do Sistema de Controle Interno: R$ 958,7 mil.

• Olavo Lage Filho, secretário de Tecnologia da Informação: R$ 888 mil.

• Carlos Felipe de Oliveira Almeida, assistente técnico-financeiro: R$ 673,5 mil.

• Márcio Antônio Silvério, assessor técnico-jurídico: a decisão menciona mudança no padrão de pagamentos, com parcelas de aproximadamente R$ 100 mil a R$ 120 mil a partir de setembro de 2025, sem apresentar nesse trecho um total individual consolidado.

A presença de servidores ligados a áreas financeiras, contábeis, de controle interno e de tecnologia amplia o alcance da apuração. A investigação procura esclarecer como os pagamentos eram processados, quais controles administrativos incidiam sobre as operações e se houve participação de pessoas com diferentes atribuições no fluxo dos recursos.

O afastamento cautelar desses servidores não equivale a uma declaração de culpa, nem demonstra isoladamente que cada um tenha conhecimento da eventual ilicitude dos pagamentos.

Contratos suspensos e suspeita de favorecimento de fornecedores

Um dos eixos centrais da Operação Tomada de Contas envolve duas portarias editadas pela Presidência do TCE-MT em 2024:

• A Portaria nº 126/2024, de 5 de agosto, determinou a suspensão temporária de contratos administrativos e dos pagamentos correspondentes, ressalvadas as exceções previstas no próprio ato.

• Posteriormente, a Portaria nº 172/2024, de 17 de outubro, prorrogou a suspensão até 31 de dezembro daquele ano e estabeleceu providências para a rescisão unilateral de contratos considerados não essenciais.

A justificativa apresentada foi a necessidade de contenção orçamentária. A investigação, porém, identificou uma evolução do orçamento do Tribunal durante o período examinado.

Segundo os dados descritos na decisão, o orçamento do TCE-MT passou de aproximadamente R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025.

A Polícia Federal também analisou os pagamentos realizados às empresas contratadas. De acordo com a investigação, 21 fornecedores deixaram de receber após a publicação da portaria, enquanto outras empresas mantiveram ou aumentaram seus recebimentos.

A comparação entre os pagamentos de agosto a outubro de 2024 e a média mensal de janeiro a julho indicou aumentos expressivos em determinadas empresas, com percentuais de até 327% e 291%, conforme a base examinada.

A suspeita investigativa é de que a suspensão dos contratos possa ter sido utilizada como instrumento de pressão sobre fornecedores, favorecendo empresas que aceitassem realizar repasses financeiros a pessoas ligadas ao grupo investigado.

Essa hipótese ainda precisa ser comprovada. A existência de pagamentos mantidos ou aumentados durante a suspensão, isoladamente, não demonstra que os contratos ou seus beneficiários tenham praticado ilícitos.

A chamada “folha paralela”: pagamentos fora da remuneração ordinária

Outro eixo da investigação envolve pagamentos milionários a conselheiros e servidores por mecanismos diferentes da folha de pagamento regular.

Segundo a decisão, foram identificadas transferências do Tesouro Estadual ao TCE-MT no montante de R$ 736.018.477,60, distribuídas em 52 ordens bancárias examinadas. A investigação também identificou pagamentos avulsos destinados a 292 pessoas físicas.

A suspeita é de que parte dos valores tenha sido processada diretamente pela conta do Tribunal por meio de canais utilizados para pagamentos a fornecedores ou por ordens bancárias avulsas, sem a correspondência esperada nos registros oficiais de remuneração.

Para os sete conselheiros examinados nesse eixo da investigação, a decisão registra R$ 48.464.624,53 em créditos bancários, enquanto o Portal da Transparência divulgava R$ 2.225.631,66 em remunerações ordinárias no período analisado.

A diferença entre os registros é um dos elementos centrais da apuração. O Ministério Público Federal sustenta que os valores identificados não encontrariam respaldo nos parâmetros legais ordinários de remuneração ou de verbas indenizatórias.

Também nesse ponto, é necessário distinguir os créditos identificados pela investigação daquilo que já foi definitivamente reconhecido como ilícito. A apuração deverá esclarecer a natureza de cada pagamento, seu fundamento administrativo e a responsabilidade dos envolvidos.

Mais de R$ 75,8 milhões em movimentações consideradas suspeitas

A análise bancária referente ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2025 identificou R$ 75.858.726,27 em movimentações consideradas suspeitas pela Polícia Federal.

O valor não corresponde necessariamente ao montante definitivamente desviado: trata-se do volume de movimentações que a investigação considera relevante para esclarecer a origem, a circulação e a destinação dos recursos.

O documento também descreve indícios de continuidade de pagamentos e saques ao longo de 2026. Entre os elementos mencionados estão movimentações bancárias, pagamentos realizados nos primeiros meses do ano e operações em espécie registradas posteriormente.

Segundo a fundamentação judicial, houve alteração temporária do padrão de saques após diligências policiais realizadas em 2025, seguida de novas retiradas em espécie em 2026.

A continuidade dos movimentos financeiros foi considerada pelo ministro um dos fundamentos para avaliar a atualidade dos riscos investigados e a necessidade das medidas cautelares.

Medidas cautelares e preservação da investigação

Além das prisões e dos afastamentos, o STJ determinou providências destinadas a impedir interferências na investigação e preservar documentos e registros relevantes.

A decisão estabeleceu restrições de acesso dos investigados às dependências e aos sistemas institucionais do Tribunal, além de medidas de natureza bancária e patrimonial e procedimentos de preservação de informações.

O alcance dessas providências reflete a preocupação judicial com a possibilidade de continuidade das movimentações examinadas e com a integridade dos elementos necessários à perícia contábil e à reconstrução dos pagamentos.

Os detalhes operacionais das medidas que permanecem sujeitos ao sigilo judicial não são apresentados nesta reportagem.

O objetivo da investigação é reconstruir o caminho dos recursos, identificar os atos administrativos que fundamentaram os pagamentos e esclarecer a eventual participação de cada pessoa envolvida.

O que diz o TCE-MT

Em nota, a administração do TCE-MT informou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais.

A instituição declarou que pretende assegurar a normalidade administrativa, a continuidade dos serviços prestados aos órgãos públicos e à sociedade e a regularidade das atividades institucionais.

Como desdobramento da operação, o Tribunal comunicou a suspensão do expediente e dos prazos processuais relativos à quinta-feira (29). A sessão plenária prevista para terça-feira, 3 de novembro, também foi adiada para permitir a reorganização dos trabalhos.

Investigação ainda está em andamento

A Operação Tomada de Contas amplia a apuração sobre pagamentos realizados dentro do TCE-MT e sobre a possível relação entre contratos administrativos, ordens bancárias avulsas e movimentações em dinheiro vivo.

O conjunto de informações descrito na decisão aponta para três questões centrais: a regularidade dos pagamentos a pessoas físicas, os critérios utilizados para manter ou suspender contratos administrativos e a eventual utilização de estruturas financeiras e patrimoniais para movimentar recursos de origem sob investigação.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal ainda precisarão esclarecer a natureza das operações, a destinação dos valores e a responsabilidade individual dos envolvidos.

As prisões preventivas e as medidas cautelares não representam condenação criminal. Todos os investigados têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.