Abilio bate de frente com Câmara e mantém decreto: “Vou travar qualquer projeto abaixo de 200 m²”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (2) que não pretende revogar o decreto que suspende a análise e a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. A medida, publicada nesta semana, provocou reação da Câmara Municipal. O PSD, que ingressou na Justiça para tentar derrubar o decreto.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou mais cedo que a maioria dos vereadores defende a revogação da medida e pretende discutir o tema diretamente com o prefeito e a equipe técnica da Prefeitura. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e representantes do mercado imobiliário também criticaram o decreto, alegando que ele pode afetar novos empreendimentos e a oferta de moradias populares, especialmente as vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

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Apesar da pressão, Abilio afirmou que manterá o decreto por entender que a discussão envolve a qualidade da ocupação urbana e das futuras moradias construídas na Capital.

"O que nós estamos discutindo é moradia e qualidade de vida. Nós não queremos que as pessoas vivam em cubículos, em caixinhas de 130 metros quadrados", afirmou.

Segundo o prefeito, terrenos maiores permitem ampliações futuras das residências, preservam espaços para arborização e reduzem os impactos da impermeabilização do solo em uma cidade marcada pelas altas temperaturas.

"Depois são os mesmos que perguntam onde estão as árvores da cidade. Num lote de 130 metros quadrados praticamente não sobra espaço para plantar uma árvore ou ampliar a casa. Cuiabá já é uma cidade quente e eu não quero uma cidade totalmente impermeabilizada", declarou.

Outro argumento utilizado pelos críticos do decreto é que a exigência de lotes mínimos de 200 metros quadrados poderia inviabilizar empreendimentos enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida. Abilio contestou essa avaliação e afirmou que Cuiabá já possui conjuntos habitacionais construídos com essa metragem dentro do programa federal.

"Mentira! O lote de 200 metros quadrados não viabiliza projetos do Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, faixa 2. Mentira de novo. Nico Baracat, Residencial Santa Terezinha, o Buritis... Tudo é 10 por 20. Os outros que vieram na sequência de 130 metros quadrados foi para vender", disse.

O prefeito também argumentou que a redução da metragem dos terrenos não representa, necessariamente, imóveis mais baratos para a população e beneficia principalmente as construtoras.

"O cara que está vendendo uma casa em um lote de 130 metros quadrados não baixa o preço. Ele quer construir com menos área e mais lucro. Quem sai prejudicado é a pessoa que vai viver ali", afirmou.

Questionado sobre o pedido de revogação defendido pela presidente da Câmara, Abilio descartou qualquer recuo.

"Eu vou manter o decreto. O decreto é suspensivo. Ele apenas suspende a análise dos projetos até que a Câmara decida sobre a alteração da lei."

O prefeito também afirmou que, enquanto a legislação urbanística não for alterada, a Prefeitura utilizará todos os instrumentos técnicos previstos para dificultar a aprovação de novos empreendimentos abaixo da metragem defendida pela gestão.

"Vamos colocar todas as dificuldades para não aprovar nenhum projeto abaixo de 200 metros quadrados. É uma guerra contra a moradia precária, de baixa qualidade, contra a precarização da habitação."

Ao rebater as críticas, Abilio afirmou que não mudará sua posição diante da pressão política.

"Se algum vereador vai querer ceder à pressão de alguma construtora ou de alguma coisa, o problema é do vereador. Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna e de um lote adequado para ampliar sua casa, plantar uma árvore e viver com mais qualidade."

Entenda o decreto

O decreto da Prefeitura não altera a legislação urbanística, mas suspende temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos que prevejam terrenos com menos de 200 metros quadrados e frente inferior a 10 metros.

A medida permanecerá em vigor enquanto o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) conclui a análise da proposta de revisão da legislação. Depois dessa etapa, o texto será encaminhado para votação na Câmara Municipal.

A norma prevê exceções para processos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado e para empreendimentos enquadrados nas regras de transição estabelecidas pela Prefeitura.

Enquanto a discussão avança no Legislativo, o PSD questiona a legalidade do decreto na Justiça, sob o argumento de que a Prefeitura utilizou um ato administrativo para impor restrições que deveriam ser debatidas e aprovadas por meio de lei.

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