ALMT aprova cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta semana, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no estado.

A proposta prevê a criação de uma base de dados pública contendo informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. Entre os dados previstos no cadastro estão nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e ampliar o acesso da população a informações relacionadas a criminosos condenados por violência sexual.

“Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso”, afirmou Cattani durante a sessão.

Ao defender o projeto, o deputado citou o caso de um homem investigado por estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde. Para ele, o acesso público às informações poderia contribuir para evitar novos crimes.

“Se ele estivesse em uma lista constando que já havia cometido esse crime, com certeza ele não teria sido contratado. Então isso é muito necessário para que a gente possa evitar esses crimes”, declarou.

Na justificativa do projeto, Cattani sustenta que a prevenção é uma das ferramentas mais eficientes no combate à criminalidade e argumenta que o acesso à informação pode auxiliar a sociedade na redução dos riscos de reincidência.

Durante a votação, o parlamentar também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência, além de cobrar punições mais rígidas para crimes hediondos.

“Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje nós temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.

O deputado ainda destacou que o cadastro integra uma série de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre as iniciativas citadas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e ações de fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para análise e eventual sanção do Governo do Estado.