ALMT retira de pauta projeto sobre mandato classista

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retirou da pauta da sessão desta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que trata da licença para exercício de mandato classista no serviço público estadual. A decisão ocorre após pedidos de entidades sindicais e parlamentares para ampliar o debate sobre a proposta.

O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem 6/2026, altera dispositivos da Lei Complementar 4/1990. Segundo a presidência da Casa, uma nova data de votação será definida e comunicada posteriormente.

Na semana passada, a ALMT realizou audiência pública para discutir o tema com servidores e representantes de categorias. Sindicatos demonstraram preocupação com possíveis impactos da mudança na organização das entidades.

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o texto enfrenta questionamentos constitucionais e pode ser judicializado caso seja aprovado. Para ele, o caminho mais prudente é aprofundar o diálogo para evitar insegurança jurídica.

Representantes sindicais também alertam para possíveis efeitos da proposta sobre o funcionalismo público. A avaliação é que as alterações podem atingir não apenas dirigentes classistas, mas também servidores de forma mais ampla.

As entidades defendem que o projeto passe por ajustes antes de retornar à pauta e pedem que a eventual votação ocorra de forma transparente.

CPI da Saúde

Durante a mesma sessão, parlamentares discutiram a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Os cinco blocos parlamentares devem indicar seus representantes até a próxima sessão, marcada para o dia 25.

O Bloco Experiência e Trabalho indicou o deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento, como membro titular, e o deputado Lúdio Cabral (PT) como suplente. Segundo parlamentares, a CPI tem o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos da saúde, especialmente diante de denúncias relacionadas ao período da pandemia.