Assembleia retoma trabalhos sob disputa por CPIs e parecer sobre investigação da Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (19) com o foco voltado para a possível instalação de até quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e para o parecer da Procuradoria Legislativa sobre a validade da chamada CPI da Saúde.

O prazo para que os cinco blocos parlamentares indiquem titulares e suplentes da comissão que investigará supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de covid-19 — reveladas pela Operação Espelho, da Polícia Civil — se encerra nesta semana. O processo, no entanto, está cercado de questionamentos jurídicos e políticos.

Retirada de assinaturas em análise

Um dos pontos centrais é o pedido de retirada de assinaturas feito pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), após a CPI já ter sido publicada pelo presidente Max Russi (PSB).

Pelo entendimento regimental predominante, a retirada só seria possível durante a leitura do requerimento em plenário. Após essa fase, a comissão tende a ser considerada válida — tese que será avaliada pela Procuradoria.

Nos bastidores, a CPI da Saúde enfrenta resistência. Em ofício encaminhado à Mesa Diretora, o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), apontou supostas irregularidades no requerimento apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Ele afirmou haver “evidente inaptidão do documento instrumentalizador”.

“O que se apresentou à Mesa Diretora não é um requerimento sério, à altura de uma Assembleia Legislativa, mas um autêntico rascunho de gaveta, visivelmente envelhecido e maltratado pelo tempo. É um papel improvisado, repleto de rasuras, anotações à margem e carimbos riscados à caneta”, descreveu.

O documento também cita precedente do Senado Federal, quando o presidente Rodrigo Pacheco solicitou a ratificação de assinaturas para abertura de uma CPI porque os apoios haviam sido colhidos em legislatura anterior.

Max Russi aguarda o posicionamento da Procuradoria Legislativa, que deve ser apresentado ainda nesta quinta-feira (19), mesmo dia da sessão extraordinária.

Embora o órgão tenha, em tese, até 15 dias úteis para se manifestar, a expectativa é de definição rápida devido à pressão política sobre o tema.

Composição e bastidores

O requerimento da CPI da Saúde teve oito assinaturas — número mínimo necessário — mas sofreu três contestações posteriores.

A tendência é que a comissão tenha maioria governista, já que os dois maiores blocos da Casa, com sete e cinco deputados, integram a base do Executivo. A oposição está dividida em três blocos com quatro parlamentares cada.

Nos bastidores, a previsão é que Wilson Santos assuma a presidência da CPI, enquanto a relatoria fique com um deputado da base.

Wilson defende validade das assinaturas

Questionado sobre o uso de assinaturas coletadas em 2023, Wilson Santos negou irregularidade.

“Eles assinaram, eles são adultos. São conscientes. É só checar se as assinaturas são verdadeiras ou não. O regimento não estabelece isso ”, afirmou, admitindo o uso do requerimento antigo.

Base governista propõe novas CPIs

Paralelamente, a base aliada apresentou três novos pedidos de CPI para investigar ações do governo federal e do Congresso Nacional. As propostas tratam:

• das demarcações de terras indígenas em Mato Grosso;

• da falta de investimentos da União na faixa de fronteira com a Bolívia;

• do impacto de legislação penal federal considerada obsoleta.

Os requerimentos foram protocolados pelos deputados Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Elizeu Nascimento (Novo).

O regimento da ALMT permite o funcionamento simultâneo de até três CPIs — uma quarta só pode ser aberta com apoio de dois terços dos deputados (16 assinaturas). Com isso, a movimentação pode impedir a instalação de outras comissões, como a que vem sendo cogitada pela oposição sobre o acordo da Oi S.A.

Outros temas em debate

Além da disputa pelas CPIs, a ALMT também discute um projeto que pretende limitar o afastamento remunerado de servidores públicos para exercer cargos de direção em sindicatos e associações de classe.

A expectativa é que a decisão da Procuradoria defina o rumo imediato da CPI da Saúde e reorganize o tabuleiro político no Parlamento estadual.