Após denúncias de tortura, TJ afasta 22 policiais penais de presídios em MT

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o afastamento imediato de 22 policiais penais que atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste, após denúncias de tortura, agressões físicas e uso excessivo de agentes químicos contra detentos.

A decisão foi proferida na quarta-feira (20), no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O magistrado também determinou a instauração de inquéritos policiais para apurar eventual responsabilidade criminal dos servidores investigados.

As denúncias surgiram após inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT (GMF/MT) nas unidades de Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.

Conforme os relatórios produzidos a partir da escuta de presos, os policiais são suspeitos de praticar maus-tratos, agressões físicas, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de aplicar punições consideradas degradantes e promover represálias contra detentos que denunciaram os abusos.

Na decisão, Orlando Perri afirmou que a permanência dos agentes nas unidades representa risco às investigações e às testemunhas.

“A permanência dos agentes nominados nas unidades prisionais em que os fatos ocorreram — ou em qualquer outra unidade onde se encontrem em contato direto com pessoas privadas de liberdade — apresenta risco concreto e demonstrado de intimidação às vítimas e testemunhas”, diz trecho da decisão.

Segundo o magistrado, os servidores deverão ser removidos das unidades onde ocorreram os supostos fatos e transferidos para funções exclusivamente administrativas, sem contato com presos, mantendo os salários durante o afastamento preventivo.

A decisão atinge 10 policiais penais da Cadeia Pública de Araputanga, nove da unidade masculina da Cadeia Pública de Cáceres e três da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste.

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso terá prazo de dois dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial e efetivar a transferência dos servidores investigados.