Câmara de Cuiabá aprova reposição salarial de 3,89% para servidores efetivos

Com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos servidores efetivos do Legislativo municipal.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), e beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas da Casa. O reajuste corresponde à recomposição inflacionária referente ao ano de 2025 e também inclui o pagamento de valores pendentes relacionados a perdas inflacionárias de 2020.

O percentual aprovado foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor registrada no ano passado. Conforme o projeto, os efeitos financeiros da correção terão retroatividade a 1º de janeiro de 2026, refletindo nas folhas de pagamento dos servidores.

Pagamento de perdas de 2020

Além da revisão anual, os parlamentares também aprovaram a quitação das perdas inflacionárias de 2020, período em que a reposição salarial não foi aplicada ao funcionalismo.

Para evitar impacto imediato nas contas públicas, o pagamento será realizado de forma escalonada, em duas parcelas de 2,85%, previstas para serem pagas nos meses de junho e outubro deste ano.

Segundo justificativa da Mesa Diretora, a medida tem como objetivo repor o poder de compra dos servidores, conforme prevê a Constituição, sem que haja aumento real nos salários.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção e publicação oficial, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.