Após apontamentos da CGU sobre R$ 41,7 milhões em emendas, Fávaro diz que mantém transparência e cobra responsabilidade das prefeituras

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no plano de trabalho de uma emenda Pix de R$ 28,7 milhões destinada pelo senador Carlos Fávaro (PSD) ao município de Jangada (75 km de Cuiabá). Em nota, o parlamentar afirmou que preza pela transparência de sua atuação e destacou que a execução física e financeira dos recursos é responsabilidade das prefeituras beneficiadas. Segundo a auditoria, o plano apresentado pelo município apresentou problemas relacionados à definição das metas, transparência e mecanismos de acompanhamento da aplicação dos valores.

A fiscalização também analisou outra emenda indicada pelo parlamentar, no valor de R$ 13 milhões para Sorriso, destinada a obras de drenagem e pavimentação. As duas transferências, que somam R$ 41,7 milhões, foram incluídas em uma auditoria determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a aplicação das chamadas emendas Pix em estados e municípios.

No caso de Jangada, a CGU classificou o plano de trabalho como inadequado devido à falta de detalhamento das metas previstas. Do total destinado ao município, cerca de R$ 26,8 milhões estavam previstos para pavimentação asfáltica, mas o documento apresentado pela prefeitura registrava como meta física apenas “1 m²”.

Segundo os auditores, a forma como as informações foram apresentadas impede a avaliação do tamanho real da obra, do avanço dos serviços e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“O plano de trabalho apresenta baixa qualidade na mensurabilidade das metas. As metas de pavimentação e drenagem utilizam quantidades genéricas de ‘1/M²’ e ‘1/M’ para representar obras de dezenas de milhões de reais.”

A CGU também apontou problemas semelhantes em outras ações previstas no plano de trabalho, como instalação de manilhas e bueiros, manutenção de máquinas e veículos e locação de equipamentos.

Outro ponto levantado pela Controladoria foi a ausência de documentos técnicos anexados ao planejamento da obra. Conforme o relatório, no espaço destinado aos arquivos complementares constava a informação de que “nenhum anexo” havia sido apresentado.

“Tais indicadores não permitem medir o progresso real ou a eficiência da aplicação dos recursos, descumprindo a exigência de detalhamento do projeto”, afirmou o órgão.

Transparência e rastreabilidade

Além das falhas no planejamento, a auditoria identificou dificuldades relacionadas à transparência e ao acompanhamento da aplicação dos recursos em Jangada.

A CGU apontou que o município não disponibilizava, de forma adequada, informações específicas sobre a transferência especial no Portal da Transparência e também identificou limitações no acompanhamento das contratações relacionadas aos valores recebidos.

O relatório destacou ainda que os recursos não permaneceram integralmente em conta bancária exclusiva, procedimento considerado importante para garantir a rastreabilidade do dinheiro público.

A fiscalização, no entanto, não apontou indícios de corrupção, desvio de recursos ou superfaturamento envolvendo a emenda parlamentar.

Sorriso

A auditoria também avaliou uma emenda Pix de R$ 13 milhões destinada a Sorriso para obras de drenagem e pavimentação em rodovias municipais e áreas urbanas.

Nesse caso, a CGU considerou o plano de trabalho adequado, mas apontou atraso no envio das informações pelo município. O documento deveria ter sido apresentado até 31 de dezembro de 2024, mas foi inserido posteriormente no sistema federal.

A Controladoria também registrou que, até o período analisado, Sorriso ainda não havia apresentado o relatório de gestão no sistema Transferegov, documento utilizado para informar a aplicação dos recursos.

Segundo informações repassadas pelo município aos auditores, os projetos estavam em fase de planejamento e ainda não havia pagamentos vinculados à emenda.

Outro lado

Após os apontamentos da CGU, o senador Carlos Fávaro afirmou, por meio de nota, que mantém compromisso com a transparência e destacou que a execução das obras e serviços financiados por emendas parlamentares é responsabilidade dos municípios beneficiados.

Segundo a manifestação, os recursos destinados a Jangada e Sorriso foram direcionados para ações estruturantes de infraestrutura.

“O senador Carlos Fávaro preza, fundamentalmente, pela ampla transparência de sua atuação parlamentar e pelo diálogo constante com os órgãos de imprensa e de controle.”

A nota também afirma que Jangada é um município de pequeno porte e historicamente carente de investimentos públicos.

“Nada mais justo e necessário do que o município receber investimentos robustos para assegurar o desenvolvimento que sua população tanto demanda.”

Sobre a execução dos recursos, o gabinete do senador afirmou que existe uma divisão de responsabilidades entre parlamentares, gestores municipais e órgãos de fiscalização.

“A execução física e financeira das obras e serviços cabe estritamente ao Poder Executivo. Por sua vez, a fiscalização sobre a regularidade e a conformidade dessa execução é de responsabilidade técnica e legal dos órgãos de controle competentes.”

A equipe de Fávaro informou ainda que o mandato permanece à disposição para colaborar com os mecanismos de acompanhamento e prestar esclarecimentos à sociedade.

Veja nota integra: