Com apenas 9 deputados, ALMT adia votação de veto a reajuste de 6,8% do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não conseguiu votar, nesta quarta-feira (9), o veto ao projeto de lei que prevê reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. A matéria havia sido incluída na pauta após uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas a sessão não reuniu o número mínimo de deputados necessário para a votação.

Durante a verificação de presença, o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), contabilizou nove parlamentares no plenário. Como eram necessários 20 deputados para a formação do quórum, a Ordem do Dia foi encerrada sem que o veto fosse apreciado.

“A verificação de quórum. Nós temos presente 1, 2, 3, 4, 5, peço que algum deputado confira aqui, 6, 7, 8, 9 deputados presentes. Com 9 deputados presentes, não tem quórum para ser votado nenhum projeto no dia de hoje e a Ordem do Dia está encerrada”, declarou Max.

O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a tentar suspender a sessão para buscar a presença dos demais parlamentares e possibilitar a retomada da votação. Max, porém, afirmou que a Ordem do Dia já havia sido encerrada.

“Lúdio, nós temos 20 minutos, até o horário eleitoral. A Ordem do Dia já foi encerrada, nós temos 9 deputados presentes”, respondeu o presidente.

Deputados ausentes

Durante a sessão, o deputado Júlio Campos (União) mencionou parlamentares que não estavam presentes no plenário naquele momento. Entre os citados estavam Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Rezende (União), Juca do Guaraná (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dr. Eugênio (Republicanos), Fábio Tardin (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Beto Dois a Um (Podemos), Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães (Republicanos).

A ausência dos parlamentares impediu a formação do quórum necessário para que a matéria fosse submetida à votação.

Servidores do Poder Judiciário que acompanhavam a sessão reagiram ao encerramento da Ordem do Dia com vaias.

Decisão do TJMT levou veto à pauta

A inclusão do veto na pauta desta quarta-feira ocorreu após uma nova determinação do TJMT.

Na noite de terça-feira (8), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que a Assembleia incluísse o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 na sessão desta quarta-feira. A decisão também determinou que a nova votação fosse realizada de forma aberta.

A determinação ocorreu depois que a Assembleia havia sinalizado a possibilidade de deixar a apreciação do veto para outubro. O Tribunal, porém, considerou que a matéria deveria ser analisada na primeira sessão plenária após a intimação da Presidência da Casa.

A decisão judicial não determina que os deputados mantenham ou derrubem o veto. O que foi determinado é que a matéria seja novamente submetida à apreciação do Legislativo, desta vez em votação aberta.

Votação anterior foi anulada

O impasse teve origem em uma votação realizada em 3 de dezembro de 2025, quando os deputados analisaram o veto do então governador Mauro Mendes (União) ao projeto que previa o reajuste de 6,8%.

Na ocasião, o veto foi mantido por 12 votos a 10, em uma votação secreta.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) questionou o procedimento na Justiça. Em agosto deste ano, o TJMT anulou a votação e determinou que a Assembleia fizesse uma nova apreciação, desta vez de forma aberta e pública.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia em novembro de 2025 e posteriormente vetado integralmente pelo então governador.

A decisão judicial que anulou a votação anterior não determinou a aprovação do reajuste. O entendimento assegura aos servidores o direito a uma nova análise do veto dentro do procedimento considerado constitucional.

Com o encerramento da Ordem do Dia por falta de quórum nesta quarta-feira, o veto permaneceu sem nova votação.