Após morte de Zampieri, Riva assume disputa judicial por fazenda de mais de R$ 200 milhões

Uma disputa fundiária avaliada em mais de R$ 200 milhões voltou a ganhar novos capítulos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e reacendeu um caso que ganhou ainda mais repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O julgamento, retomado na última quarta-feira (4) pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, envolve agravos de instrumento ligados à disputa por áreas do espólio de Itagiba Carvalho Diniz, especialmente na região de Querência. O processo recoloca no centro do embate jurídico o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que passou a ter participação direta na disputa após adquirir direitos hereditários sobre parte das terras.

A sessão foi iniciada com voto favorável à tese ligada a Riva, proferido pela desembargadora Serly Marcondes Alves, mas acabou interrompida após pedido de vista, adiando a definição do caso que envolve produtores rurais instalados há décadas nas áreas contestadas.

O pano de fundo do processo ganhou novos contornos após a morte de Zampieri, que representava parte do espólio nas ações que resultaram em ordens de desocupação contra produtores da região. Após o assassinato, uma fração dos direitos ligados ao espólio foi formalmente cedida à empresa J.G.R. Imobiliária Ltda., representada por Riva.

A cessão foi registrada em escritura pública lavrada em abril de 2025, no Cartório de Poconé. No documento, o herdeiro Eduardo José Pfaffmann Diniz transferiu à empresa os direitos hereditários sobre cerca de 3.612 hectares de terras vinculadas ao espólio. O acordo prevê pagamento aproximado de R$ 30 milhões, parcelado até 2029.

Com a negociação, Riva passou a assumir posição jurídica ativa no processo, com direito à posse e eventual adjudicação da área, além de participação no inventário relacionado às terras em disputa.

A origem do conflito remonta a ações de reintegração de posse e demarcação ajuizadas há cerca de duas décadas pelo espólio Diniz, envolvendo a área conhecida como Fazenda Poconé. Nos últimos meses, decisões antigas passaram a fundamentar mandados de desocupação contra produtores rurais que afirmam ocupar e explorar as terras há mais de 30 anos.

O ponto central do debate no Tribunal é justamente o alcance dessas decisões judiciais. Produtores sustentam que nunca fizeram parte dos processos originais e que não poderiam ser atingidos por sentenças proferidas em ações antigas.

A controvérsia ganhou ainda mais complexidade após decisão da Vara Única de Querência que suspendeu temporariamente qualquer ordem de retirada nas áreas em disputa. Ao analisar embargos apresentados por produtores, o magistrado destacou que eles não figuraram como partes nas ações originárias, o que poderia tornar irregular a aplicação direta das decisões contra terceiros.

Entre os produtores atingidos estão famílias e empresas tradicionais da região, como Caneppelle, Capellesso, Backes, Jaenisch, Passinatto, De Conti e a AGL Administradora e Participações Ltda., que alegam manter atividades agrícolas e pecuárias contínuas nas áreas contestadas há décadas.

O juiz também apontou que a ampliação do alcance das sentenças poderia configurar violação ao devido processo legal e até esbulho possessório contra terceiros de boa-fé, determinando a manutenção da situação atual das fazendas até que o mérito da disputa seja definitivamente julgado.

Enquanto isso, o caso segue ampliando sua dimensão jurídica e política no estado, envolvendo interesses milionários, antigos litígios fundiários e agora também um cenário marcado pela morte de um dos advogados que atuava diretamente na disputa.