CPI aponta indícios de irregularidades e pede Comissão Processante contra prefeita de Cáceres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Câmara Municipal de Cáceres aprovou relatório final recomendando a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias (Podemos). O documento aponta indícios de possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução, fiscalização e execução de contratos de obras públicas investigados pelo colegiado.

A recomendação será encaminhada ao plenário da Câmara, que decidirá se instaura ou não o procedimento. Caso seja aberta, a Comissão Processante terá a função de apurar a eventual responsabilidade da chefe do Executivo municipal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O relatório foi elaborado pelo vereador Jerônimo Gonçalves (PL), relator da CPI, que sustenta que os fatos levantados ao longo da investigação justificam uma apuração específica sobre a atuação da prefeita.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres a instauração de Comissão Processante em face da prefeita municipal Eliene Liberato Dias, para apuração da eventual ocorrência de infrações político-administrativas relacionadas aos fatos narrados no presente relatório”, diz trecho do documento.

Segundo a CPI, a recomendação não está baseada em um episódio isolado, mas em um conjunto de situações identificadas durante os trabalhos da comissão.

“A presente recomendação não decorre de fato isolado. Não decorre de divergência política. Não decorre de juízo antecipado de responsabilidade. Decorre do conjunto probatório produzido ao longo desta investigação”, registrou o relator.

Obras paralisadas e atrasos

Entre os principais problemas apontados pela comissão estão a paralisação da reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão, os atrasos na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Irene e falhas verificadas em contratos de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.

De acordo com o relatório, a administração municipal tinha conhecimento formal de diversos entraves e irregularidades relacionados às obras, mas não adotou medidas consideradas eficazes para solucionar os problemas ou impedir o agravamento das situações encontradas.

Para os vereadores, a discussão sobre eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita não está ligada a um único contrato, mas à repetição de falhas em diferentes áreas da gestão municipal.

“A questão central consiste em verificar se a estrutura administrativa sob sua direção respondeu de forma adequada, eficiente e tempestiva aos sucessivos problemas que se repetiram ao longo de diferentes obras públicas municipais”, destaca o relatório.

Relatório será enviado a órgãos de controle

Além da recomendação para abertura da Comissão Processante, a CPI determinou o encaminhamento integral do relatório ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos competentes para análise de possíveis medidas administrativas, civis e criminais.

A aprovação do relatório não ocorreu por unanimidade. O vereador Professor Domingos (PSB) votou favoravelmente às conclusões da investigação, mas se posicionou contra a recomendação de abertura da Comissão Processante.

Agora, a decisão sobre a continuidade do processo político caberá ao plenário da Câmara de Cáceres. Se a maioria dos vereadores aprovar a medida, será instaurada uma Comissão Processante para apurar as responsabilidades apontadas pela CPI.