CPI da Educação de Cuiabá ganha força com 12 assinaturas e deve investigar contratos milionários

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá já alcançou 12 assinaturas na Câmara Municipal, superando com folga o mínimo de nove apoios exigidos pelo Regimento Interno. Com o número necessário garantido, a expectativa é de que a comissão seja oficialmente instalada nas próximas semanas para apurar denúncias de possível superfaturamento, sobrepreço, desperdício de recursos públicos e eventual direcionamento em contratos para aquisição de livros e materiais didáticos durante a gestão do ex-secretário Amauri Monge.

O requerimento foi protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que aponta a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a aquisição de livros, materiais didáticos e outros insumos educacionais durante a gestão do ex-secretário de Educação, Amauri Monge.

De acordo com o documento, a CPI pretende apurar indícios de superfaturamento, sobrepreço, desperdício de dinheiro público, possível direcionamento contratual e eventuais prejuízos aos cofres municipais. Os parlamentares também deverão analisar a legalidade dos processos licitatórios, a execução dos contratos e a aplicação dos recursos destinados à educação.

O movimento ganhou força após denúncias envolvendo compras consideradas suspeitas pela administração municipal. As informações levantadas apontam para possíveis inconsistências nos contratos firmados pela Secretaria de Educação, fato que motivou parlamentares da base e da oposição a defenderem uma investigação formal por meio da CPI.

Assinaturas ultrapassam o mínimo exigido

Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na Câmara de Cuiabá, o Regimento Interno determina o apoio de pelo menos um terço dos vereadores. Como o Legislativo municipal possui 27 parlamentares, são necessárias nove assinaturas.

O requerimento já recebeu o apoio de 12 vereadores:

• Demilson Nogueira (PP) – autor do requerimento;
• Marcus Brito Junior (PV);
• Wilson Kero Kero (PMB);
• Samantha Iris (PL);
• Adevair Cabral (Solidariedade);
• Paula Calil (PL);
• Rafael Ranalli (PL);
• Tenente-Coronel Dias (Cidadania);
• Cezinha Nascimento (União Brasil);
• Mario Nadaf (PV);
• Kássio Coelho (Podemos);
• Dilemário Alencar (União Brasil).

Com o número mínimo já alcançado, a expectativa é que a Mesa Diretora oficialize a criação da comissão após os procedimentos regimentais.

O que a CPI poderá investigar

Entre os principais pontos que deverão ser analisados estão:

• contratos para aquisição de livros e materiais didáticos;
• possíveis casos de superfaturamento e sobrepreço;
• eventual direcionamento de processos licitatórios;
• cumprimento dos contratos firmados;
• aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal;
• possíveis responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Durante os trabalhos, a comissão poderá solicitar documentos, convocar servidores, ex-gestores, empresários e testemunhas, além de requisitar informações aos órgãos de controle.

Ao final das investigações, será elaborado um relatório conclusivo que poderá recomendar o envio das conclusões ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a outros órgãos competentes, caso sejam identificados indícios de irregularidades.

Embora a criação da CPI represente um importante instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, sua instalação não significa que as irregularidades apontadas já estejam comprovadas. A comissão terá justamente a função de reunir provas, ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos antes da adoção de eventuais medidas legais.