CPI da Saúde é oficializada na Assembleia; relator ainda indefinido

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso oficializou, nesta segunda-feira (2), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o exercício financeiro da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) entre os anos de 2019 e 2022, período marcado pela pandemia da Covid-19. A formação do colegiado foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (3).

A comissão será presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e contará como membros titulares com os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Chico Guarnieri (PRD) e Janaina Riva (MDB). Como suplentes foram indicados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (União Brasil).

A definição dos nomes ocorreu após determinação do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os blocos parlamentares formalizassem as indicações, conforme parecer da Procuradoria da Casa que validou o requerimento para instalação da CPI.

Embora tivesse prerrogativa regimental para indicar diretamente os integrantes, o presidente optou por respeitar a proporcionalidade partidária e a autonomia das lideranças.

A CPI terá como foco a apuração de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos firmados pela SES-MT, alguns deles investigados no âmbito da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Os primeiros atos da comissão devem incluir a elaboração do plano de trabalho, definição de calendário, requisição de documentos e a realização de oitivas técnicas. A expectativa é que os trabalhos avancem com base em critérios técnicos e dentro dos limites constitucionais, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.