Debate sobre isenção previdenciária ganha força na ALMT após mobilização do SISMA-MT

A discussão sobre a isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após mobilização liderada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, junto ao deputado estadual Paulo Araújo (PP).

O tema envolve a cobrança da alíquota previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões do funcionalismo público estadual, medida que passou a ser aplicada após mudanças constitucionais aprovadas nos últimos anos, em consonância com a reforma da Previdência. Desde então, sindicatos e entidades representativas questionam os impactos financeiros sobre servidores inativos, especialmente aqueles com rendimentos mais próximos ao teto do INSS.

Durante agenda na Assembleia, Carlos Mesquita destacou o histórico de posicionamento do parlamentar e reforçou o pedido de apoio à tramitação de um projeto que trata da isenção da contribuição.

“Conseguimos aqui com o deputado Paulo Araújo, que foi um dos poucos deputados que votou contra a contribuição de 14% lá atrás, e a gente veio pedir pra ele com relação a um projeto para dar isenção aos aposentados”, afirmou Mesquita.

O presidente do SISMA-MT também defendeu maior celeridade na análise da proposta que trata do tema, ressaltando que a reivindicação representa uma demanda antiga da categoria.

Dois projetos em tramitação

Em resposta, o deputado Paulo Araújo explicou que atualmente tramitam dois projetos na Casa tratando do mesmo assunto — a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas até o teto do INSS.

“Nós temos dois projetos tramitando na Casa que tratam do mesmo assunto, que é a isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Temos o projeto do deputado Lúdio Cabral, de 2023, e um projeto também da deputada Janaína, de 2025”, detalhou.

Segundo o parlamentar, a articulação agora busca concentrar esforços na proposta apresentada em 2023, considerada mais avançada na tramitação.

“Vamos pegar o projeto do deputado Lúdio Cabral. Já pedi o andamento do projeto e parecer favorável para que a gente possa dar celeridade na tramitação aqui na Assembleia Legislativa. Desde já, conta com o meu voto, como foi anteriormente, para a isenção da contribuição”, declarou.

De acordo com Araújo, a orientação é que o Projeto de Lei de 2023 seja priorizado, conforme encaminhamento discutido junto à Comissão de Saúde e parlamentares envolvidos no tema.

Como o debate chegou até aqui

A cobrança da alíquota de 14% sobre aposentadorias e pensões do serviço público estadual decorre da adequação dos estados às novas regras previdenciárias estabelecidas em âmbito nacional. Em Mato Grosso, a medida gerou forte reação de entidades sindicais, que argumentam que a contribuição compromete a renda de servidores que já cumpriram o tempo de serviço exigido e dependem exclusivamente do benefício.

Por outro lado, o governo estadual sustenta que as alterações foram necessárias para manter o equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência e evitar déficits futuros.

O debate, portanto, envolve dois eixos centrais: a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário e a proteção da renda dos aposentados e pensionistas.

Próximos passos

Com a sinalização de apoio à tramitação do projeto de 2023, a expectativa do SISMA-MT é que a proposta avance nas comissões e seja levada à votação em plenário.

A matéria ainda deve passar por análise técnica e orçamentária, já que qualquer alteração na contribuição previdenciária pode gerar impacto direto nas contas públicas estaduais.

Enquanto isso, servidores aposentados seguem acompanhando a tramitação, na expectativa de que a Assembleia delibere sobre a possível isenção da contribuição até o teto do INSS.

Veja vídeo:

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por SISMA-MT (@sismamt)