Depois de operação, prefeito busca acordo com feirantes do Praeirinho

O prefeito Abilio Brunini (PL),  se reuniu na manhã desta terça-feira (24) com comerciantes da Feira do Praeirinho e representantes de secretarias municipais para discutir a permanência das 22 famílias que comercializam pescado no local. O encontro ocorre em meio a críticas após a própria gestão ter defendido inicialmente a retirada dos feirantes da área.

A reunião, teve como objetivo construir uma alternativa que permita a continuidade da atividade dentro das exigências legais, sanitárias e ambientais.

Fiscalização elevou clima de tensão

O debate ganhou novos contornos após operação realizada na manhã de terça pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Vigilância Sanitária Municipal, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam), e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.

Três comerciantes, responsáveis pela mercadoria irregular, foram autuados em flagrante por crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado proibido por lei sua captura e ainda fora da medida permitida, e pescado sem origem, sem nota fiscal.

Medidas em elaboração

Durante o encontro, o prefeito coordenou a construção de um pacote de medidas voltadas à regularização da feira. Entre os encaminhamentos anunciados estão:

• envio, em regime de urgência, de projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá;

• reconhecimento do saber tradicional de preparo e retirada de espinhas de peixe como patrimônio imaterial de Cuiabá;

• elaboração de decreto para regulamentar a comercialização de pescado na região;

• definição de critérios estruturais, sanitários e ambientais para adequação dos pontos de venda.

Segundo Brunini, a proposta da gestão é assegurar a permanência das famílias com respaldo jurídico e sanitário.

“Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança e respaldo legal”, afirmou.

Prazo para adequações

O vereador Alex Rodrigues informou que, após o envio formal do plano, a Promotoria de Justiça deverá conceder prazo de quatro meses para a implementação das adequações estruturais. O cronograma prevê ações de curto, médio e longo prazo.

Contexto e repercussão

A iniciativa é vista como uma inflexão na condução do tema por parte do Executivo municipal, que anteriormente defendia a retirada dos comerciantes do local. A mudança ocorre após mobilização dos feirantes e aumento da repercussão pública sobre o caso.

Apesar do discurso de conciliação, comerciantes ouvidos nos bastidores afirmam que aguardam a formalização das medidas para avaliar se a permanência no Praeirinho estará, de fato, assegurada.

O processo de regularização agora depende da tramitação das propostas no Legislativo municipal e do cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização.