Deputados pedem anulação da CPI da Saúde e questionam uso de assinaturas de 2023 na ALMT

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), pediu nesta terça-feira (11) a declaração de inconstitucionalidade e nulidade da comissão que instituiu a CPI da Saúde. O requerimento questiona a validade das assinaturas usadas para protocolar o pedido de abertura.

Segundo Dilmar e os deputados Dr. João (MDB), Chico Guarnieri (MDB) e Juca do Guaraná (MDB), o autor da CPI, Wilson Santos (PSD), utilizou um documento com assinaturas coletadas em 2023. Os parlamentares afirmam que o material era um rascunho produzido em outro contexto político e que não houve autorização para reaproveitamento agora, em 2026. Dr. João declarou que não tinha conhecimento de que sua assinatura seria usada para esse fim neste momento.

No pedido encaminhado à Mesa Diretora, o grupo aponta três supostas irregularidades: uso de assinaturas antigas vinculadas a um cenário já superado; leitura em plenário, no último dia 2, sem menção explícita de que se tratava da criação de uma CPI; e condições formais do documento original, descrito como contendo rasuras e anotações.

Trecho do requerimento sustenta que, em 2023, a formalização da CPI foi abandonada após esclarecimentos considerados suficientes à época, e que, quase três anos depois, as assinaturas foram reapresentadas sem nova anuência dos deputados.

Wilson Santos, por sua vez, afirma que a criação da CPI está juridicamente consolidada. Ele cobrou do presidente da Casa, Max Russi (PSB), a nomeação imediata dos integrantes da comissão.

A decisão sobre o impasse será analisada pela Procuradoria da Assembleia e pela Mesa Diretora. O grupo que questiona a CPI defende que, caso o pedido não seja arquivado, seja exigida a confirmação individual das assinaturas.