Desembargador investigado por suposta venda de sentenças é aposentado com salário integral pelo TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo desde março deste ano por suspeita de envolvimento em um esquema de comercialização de decisões judiciais investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal. A aposentadoria, com proventos integrais e paridade plena, foi oficializada em publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17).

O ato foi assinado pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, presidente em exercício da Corte, após aprovação do pedido formulado pelo magistrado. A decisão foi tomada poucos dias antes do julgamento, pelo CNJ, da proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador, marcado para a próxima terça-feira (23).

Dirceu dos Santos está afastado das funções por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A investigação apura suspeitas de recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais, além de possíveis irregularidades administrativas envolvendo nepotismo cruzado e lotação de servidores ligados ao magistrado.

Segundo informações reunidas pelo CNJ, a quebra dos sigilos bancário e fiscal apontou movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. A análise das declarações de Imposto de Renda também identificou evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Apenas em 2023, a diferença entre o aumento patrimonial e a renda oficialmente informada teria alcançado R$ 1,9 milhão.

As suspeitas foram reforçadas a partir da análise de mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O material é considerado uma das principais bases das investigações que apuram a existência de um suposto esquema de intermediação e negociação de decisões judiciais em Mato Grosso.

Na semana passada, o desembargador também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Sisamnes. A investigação, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apura possíveis crimes de corrupção, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro relacionados à suposta comercialização de decisões judiciais no âmbito do TJMT.

De acordo com a decisão que autorizou a operação, os investigadores identificaram indícios de utilização de terceiros, empresas e operações patrimoniais para ocultação de recursos supostamente vinculados ao esquema. Também foram autorizadas buscas e apreensões de documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos considerados relevantes para o aprofundamento das investigações.

Apesar da aposentadoria, Dirceu dos Santos continua sujeito aos desdobramentos das apurações nas esferas administrativa e criminal. O magistrado poderá responder tanto ao procedimento disciplinar em tramitação no CNJ quanto às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A aposentadoria foi concedida com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005 e na Constituição Estadual. Dirceu ingressou na magistratura em 1990 por meio de concurso público e foi promovido ao cargo de desembargador em 2011.

O caso ocorre em meio ao recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a possibilidade de aplicação de sanções mais rigorosas a magistrados envolvidos em infrações graves, incluindo a perda do cargo e dos benefícios decorrentes da função, observados o devido processo legal e a conclusão dos procedimentos de responsabilização.