Disputa por prêmio de R$ 29 milhões em Sinop ganha repercussão nacional após reportagem do Fantástico

Uma disputa judicial envolvendo um bilhete premiado da Mega-Sena voltou ao centro das atenções neste fim de semana após ser destaque no Fantástico, da TV Globo. O caso, ocorrido em Sinop (a 495 km de Cuiabá), em 2023, opõe o proprietário de uma casa lotérica e uma ex-funcionária que reivindica o direito a cerca de R$ 29 milhões referentes a uma das apostas vencedoras do concurso 2.620 da Mega-Sena.

A reportagem exibida no domingo (5) mostrou detalhes da investigação, imagens de câmeras de segurança e os desdobramentos judiciais do caso, que tramita há quase três anos e ainda está longe de uma definição.

Como começou a disputa

O episódio teve origem no concurso da Mega-Sena realizado em 12 de agosto de 2023, que sorteou um prêmio total de R$ 116.235.513,11. Quatro apostas acertaram as seis dezenas e dividiram a bolada. Duas delas foram registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG).

Segundo a investigação, uma cliente procurou a lotérica para registrar uma aposta, mas um dos comprovantes foi impresso com defeito. A ex-funcionária responsável pelo atendimento realizou uma nova impressão do jogo, entregando o bilhete válido à apostadora.

O comprovante defeituoso permaneceu na lotérica.

De acordo com o proprietário do estabelecimento, o procedimento interno previa que bilhetes impressos com erro fossem guardados até a realização do estorno junto ao sistema da Caixa Econômica Federal. Caso isso não ocorresse antes do sorteio, o prejuízo financeiro da aposta seria assumido pelos próprios sócios da empresa, tornando o bilhete parte do patrimônio da lotérica.

Imagens de segurança embasam investigação

As câmeras de monitoramento do estabelecimento registraram toda a movimentação.

As imagens mostram a impressão da nova aposta para a cliente e, no dia seguinte ao sorteio, a ex-funcionária retornando à lotérica, retirando o bilhete guardado no cofre, conferindo os números premiados com o auxílio de uma colega e telefonando para o marido.

Na sequência, ela deixa o local e segue até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o resgate da premiação.

O pagamento, entretanto, não foi realizado. A Caixa informou que o bilhete apresentava rasuras e instaurou um procedimento de verificação. Antes do fim da análise, a Justiça determinou o bloqueio preventivo do prêmio, que permanece depositado judicialmente até decisão definitiva.

Defesa sustenta que aposta foi paga pela funcionária

A versão apresentada pela defesa diverge da do proprietário da lotérica.

A ex-funcionária afirma que assumiu o pagamento da aposta impressa com defeito, alegando que esse procedimento era comum entre os empregados quando havia divergências no fechamento do caixa.

Ao Fantástico, ela afirmou:

"Se faltasse no caixa, a gente pagava; se o jogo rasurava, a gente pagava; tudo a gente pagava ali."

A versão é reforçada pela contadora que prestava serviços à lotérica na época dos fatos. Responsável pelo fechamento diário do caixa, ela declarou que a funcionária teria quitado o valor correspondente ao bilhete defeituoso.

Essa é justamente uma das principais questões que deverão ser analisadas pela Justiça: se houve ou não a transferência da propriedade do bilhete para a ex-funcionária antes da realização do sorteio.

Ministério Público denunciou casal por furto

Após a investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou a ex-funcionária e o marido pelos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas.

Segundo a acusação, o bilhete permanecia sob a posse da empresa e foi retirado indevidamente do cofre da lotérica após o sorteio.

STJ mantém processo na Justiça Estadual

Na semana passada, o caso ganhou um novo capítulo.

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou um recurso apresentado pela defesa que buscava transferir o processo para a Justiça Federal.

Os advogados sustentavam que a Caixa Econômica Federal seria a responsável pelo pagamento da premiação e, por isso, haveria interesse da União na ação.

Ao rejeitar o pedido, o ministro concluiu que o objeto da discussão não é o pagamento do prêmio, mas a propriedade do bilhete.

Na decisão, Ribeiro Dantas destacou que eventual prejuízo patrimonial foi suportado exclusivamente pela empresa privada proprietária da lotérica.

"O objeto material do delito é um bilhete de loteria premiado que, por força das regras contratuais e comerciais reguladoras da atividade lotérica, pertencia à esfera de disponibilidade e ao patrimônio dos sócios da referida pessoa jurídica privada."

Com isso, o magistrado manteve a competência da Justiça Estadual para julgar o caso.

Julgamento está marcado para 2027

A disputa pelo prêmio milionário ainda não tem desfecho.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as audiências de instrução e julgamento estão previstas para começar em fevereiro de 2027, quando serão ouvidas testemunhas e analisadas as provas produzidas pelas partes.

Até que haja uma decisão definitiva, os cerca de R$ 29 milhões correspondentes à aposta permanecem bloqueados judicialmente.

Enquanto isso, o proprietário da lotérica busca o reconhecimento de que o bilhete pertence ao estabelecimento, e a ex-funcionária sustenta que adquiriu legitimamente o direito sobre a aposta ao assumir o pagamento do jogo impresso com defeito.

A reportagem do Fantástico levou o caso, que já mobilizava o Judiciário mato-grossense, ao conhecimento do público em todo o país, reacendendo o debate sobre a propriedade de bilhetes lotéricos e os procedimentos adotados pelas casas lotéricas em situações de apostas impressas com erro.

Veja vídeo: