Empreiteiras terão de refazer obras com falhas nas MTs-170 e 140 e responder por prejuízos, diz secretário

As empresas responsáveis por trechos das rodovias MT-170 e MT-140 terão de refazer as obras onde foram identificadas falhas na execução, sem qualquer custo adicional ao Governo de Mato Grosso. A informação foi dada pelo secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, que afirmou ainda que as construtoras estão sendo cobradas pelos prejuízos causados ao Estado e defendeu que os defeitos constatados nas rodovias não têm relação com a qualidade do asfalto, mas com erros na execução dos serviços.

Nas últimas semanas problemas verificados na MT-170 motivaram vistorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ampliaram o debate sobre a qualidade da execução dos investimentos em uma das principais malhas rodoviárias estaduais. A rodovia é considerada estratégica para o escoamento da produção agropecuária do noroeste mato-grossense, região que concentra parte da expansão agrícola do Estado.

Segundo Padeiro, a MT-170 foi dividida em seis lotes de obras. Destes, quatro atenderam às especificações técnicas exigidas, enquanto dois apresentaram inconformidades identificadas pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

"Um com problema maior, outro com problema menor. O com problema maior vai ter que ser refeito e o com problema menor vai ter que ser refeito com menor investimento. Mas os dois lotes terão que ser refeitos."

O secretário afirmou que os contratos firmados com as construtoras preveem a responsabilização das empresas por defeitos de execução durante o período de garantia das obras. Por isso, segundo ele, os serviços serão refeitos sem qualquer impacto financeiro para o Estado.

"Sem custo para o governo. Quem faz errado faz duas vezes."

De acordo com o titular da Sinfra, os primeiros indícios de irregularidades foram identificados em setembro de 2025. Desde então, a pasta instaurou procedimentos administrativos, notificou as empresas responsáveis e encaminhou relatórios aos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

As apurações também buscam identificar eventuais responsabilidades pelos prejuízos decorrentes das falhas detectadas durante a execução dos contratos.

Marcelo rebateu ainda críticas de que os problemas estariam relacionados à qualidade do asfalto empregado nas obras. Segundo ele, os defeitos decorrem de falhas técnicas nas etapas estruturais da pavimentação, responsáveis por garantir a resistência da pista.

"Não é a qualidade do asfalto. É a qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Se você não tiver um subleito preparado, uma sub-base preparada e uma base preparada, qualquer capa que você colocar vai dar problema."

Conforme o secretário, as equipes técnicas da Sinfra realizam inspeções permanentes nas obras em andamento e notificam as empreiteiras sempre que são identificadas inconformidades.

"Estamos passando viga e encontrando alguns defeitos nas pistas. E estamos solicitando das empresas as correções."

Fiscalização ganhou força após vistorias

A situação da MT-170 ganhou maior repercussão após inspeções realizadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, em trechos da rodovia entre os municípios de Castanheira e Juruena. Durante a vistoria, foram identificados pontos de desgaste precoce em segmentos entregues recentemente, levando o órgão a reabrir uma mesa técnica para acompanhar a execução dos contratos e definir as medidas corretivas que deverão ser adotadas pelas empresas.

O TCE acompanha o cronograma de recuperação dos trechos considerados irregulares e também apura se houve falhas de execução capazes de gerar responsabilização administrativa, civil ou contratual das empreiteiras envolvidas.

nstrução dos trechos com problemas, enquanto os órgãos de controle dão continuidade às apurações sobre as falhas constatadas durante a execução das obras.