Ex-secretário nega irregularidades em compra de livros e rebate Abilio: “Não existe contrato de R$ 80 milhões”

O ex-secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, negou nesta quinta-feira (28) a existência de irregularidades em contratos de materiais didáticos da Secretaria Municipal de Educação (SME) e rebateu as declarações do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre supostas compras de livros que poderiam ultrapassar R$ 80 milhões.

As declarações foram dadas durante visita à Câmara Municipal de Cuiabá, em meio à repercussão das denúncias feitas pelo atual prefeito nos últimos dias. Segundo Monge, não existe contrato no valor citado por Abilio e as afirmações feitas publicamente não possuem respaldo técnico.

“Não existe nenhum contrato de R$ 80 milhões. É um absurdo ir ao meio público e falar de contrato de R$ 80 milhões”, afirmou.

O ex-secretário disse ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos sobre a condução da pasta, mas criticou o que classificou como “ilações” sobre a gestão anterior.

“Sou grato de ter servido a Cuiabá, e estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento, só que esclarecimento tem que ser claro, não dá para ficar fazendo nenhum tipo de ilação”, completou.

A fala ocorre após Abilio Brunini afirmar que a atual gestão identificou possíveis irregularidades envolvendo contratos de materiais didáticos firmados ainda na administração passada. O prefeito vem defendendo auditorias e revisão de despesas em diversas áreas da Prefeitura de Cuiabá, principalmente na Educação e Saúde.

Durante a coletiva, Amauri Monge também abordou a situação financeira enfrentada pela Secretaria de Educação ao longo do último ano da gestão passada e citou uma “pedalada” superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos constitucionais da área.

Segundo ele, embora o município tenha cumprido formalmente o percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição para investimentos em Educação, parte dos recursos não teria sido efetivamente destinada à pasta naquele período.

“Não podemos deixar que esse assunto seja uma cortina de fumaça para o que aconteceu e está acontecendo na Educação. Nós cumprimos os 25% constitucionais, só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões”, declarou.

Apesar da afirmação, o ex-secretário ressaltou que a prática não seria necessariamente ilegal e que a análise sobre eventual irregularidade cabe aos órgãos de controle.

“Volto a dizer, a pedalada fiscal não é irregular. Você pode sim gerar restos a pagar, de uma gestão para a outra, desde que você tenha um planejamento financeiro para arcar com as dívidas do ano corrente, e também fazer a quitação dos restos a pagar. Não estou aqui dizendo que essa pedalada é irregular, porque não é. Isso quem decide depois, no futuro, é o Tribunal de Contas”, afirmou.

Amauri ainda mencionou o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmando que ambos tinham conhecimento da situação financeira enfrentada pela Educação.

Segundo o ex-secretário, todos os processos de aquisição realizados pela SME seguiram os trâmites administrativos e jurídicos previstos na legislação, passando por setores técnicos da Prefeitura.

“Quem faz a demanda é a Educação, mas os processos passam pela Saelc, pela PGM e por todo o fluxo administrativo e jurídico correto”, disse.

Monge também afirmou que as dificuldades financeiras da pasta provocaram impactos operacionais na rede municipal, incluindo atrasos no pagamento de fornecedores e problemas em contratos de serviços.

“Os números que eu dei aqui para vocês, os fatos que eu narrei aqui, são documentados. Está lá a dívida com a empresa de CADs (Cuidadores de Alunos com Deficiência), está lá a dívida não paga com uniforme, está lá a questão das frotas de veículos, que os veículos foram bloqueados há pouquíssimo tempo por falta de pagamento, está lá o atraso de diversos fornecedores”, declarou.

A polêmica envolvendo os contratos da Educação deve continuar sendo debatida nos próximos dias e pode motivar novas apurações por parte da Câmara Municipal, da Controladoria e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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