Fábio Garcia critica decisão de Moraes e diz que suspensão da lei da dosimetria “fere a democracia”

O deputado federal Fábio Garcia (UB), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional, que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista, o parlamentar classificou a medida como uma interferência do Judiciário sobre decisões tomadas pela Câmara Federal e pelo Senado.

“É uma infelicidade para o país. O país precisa acabar com os superpoderes. Não pode um ministro, em decisão monocrática, suspender uma decisão de 513 deputados federais e 82 senadores da República”, afirmou.

A suspensão foi determinada por Moraes até que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro argumentou que a nova legislação pode comprometer a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e enfraquecer mecanismos de proteção ao Estado Democrático de Direito.

A medida ampliou a reação de parlamentares ligados à oposição, que passaram a questionar novamente o alcance das decisões individuais tomadas no STF.

Segundo Fábio Garcia, existe atualmente uma concentração excessiva de poder em decisões monocráticas nos tribunais superiores.

“Decisões monocráticas como essa, para mim, ferem a democracia. Porque, no final, o poder emana do povo. Os representantes estão lá para votarem as matérias e elas deveriam ser respeitadas pelos tribunais superiores”, declarou.

O deputado, que votou favoravelmente ao projeto da dosimetria no Congresso, também afirmou que não considera os atos registrados após as eleições de 2022 como uma tentativa de golpe de Estado.

“Entendo que o que aconteceu não foi uma tentativa de golpe, mas sim uma manifestação de pessoas que não concordavam com o resultado eleitoral”, disse.

Fábio Garcia ainda defendeu o direito de manifestação e criticou as penas impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Em um país livre e democrático as pessoas podem se manifestar e não precisar ir para a cadeia”, afirmou.

Ao final, o parlamentar disse esperar que o plenário do STF reverta a decisão individual de Moraes e mantenha a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

“Eu espero agora que o colegiado do Supremo possa compreender e respeitar o Congresso Nacional para que a lei votada pelos deputados e senadores passe a valer no Brasil”, concluiu.

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