Fachin retira acusações contra Mendonça de inquérito e exige esclarecimentos de Moraes
Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça sejam retiradas do Inquérito das Fake News. O material encaminhado por Moraes passa a tramitar em procedimento sob responsabilidade da Presidência da Corte.
A decisão ocorre um dia depois de Moraes enviar a Fachin uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da Polícia Federal nos quais apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Compliance Zero, que envolve o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao assumir diretamente a análise do caso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet terá cinco dias úteis para apresentar o parecer. Depois disso, Mendonça terá mais cinco dias úteis para apresentar sua defesa e se manifestar sobre o conteúdo e a forma como o procedimento foi conduzido.
Fachin ressaltou que a decisão tem caráter de instrução e não representa uma conclusão sobre as acusações contra Mendonça. Segundo o presidente do STF, as medidas foram tomadas “sem antecipação de juízo” sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações.
Fachin havia prometido providências
A movimentação desta sexta-feira ocorre após Fachin afirmar, na quarta-feira (2), que adotaria as medidas que considerasse cabíveis diante das informações envolvendo ministros do Supremo e o caso Banco Master.
Na ocasião, o presidente do STF afirmou que, diante da gravidade dos fatos, caberia à Presidência preservar a integridade da Corte, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade. Fachin também defendeu que os indícios fossem submetidos ao devido encaminhamento institucional.
Agora, além de separar as acusações contra Mendonça do inquérito relatado por Moraes, Fachin também determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre a condução das investigações e os fatos relacionados aos diálogos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Conflito entre ministros
A crise dentro do STF ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que registrava mensagens de Daniel Vorcaro destinadas a Alexandre de Moraes. O material passou a ser analisado no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.
Na sequência, Moraes determinou que a PF encaminhasse relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do Supremo e, posteriormente, utilizou os documentos para questionar a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A PGR também levantou questionamentos sobre a regularidade da produção de informações envolvendo ministros do STF, argumentando que uma investigação contra integrante da Corte dependeria de autorização prévia do plenário.
Com a decisão desta sexta-feira, Fachin passa a conduzir institucionalmente a análise do conflito entre os dois ministros, enquanto aguarda as manifestações da PGR e de Mendonça antes de decidir sobre a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas por Moraes.
Entenda caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
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