Flávio Bolsonaro reage a decisão de Moraes e diz que "injustiça" o motivou ainda mais: "Nada vai nos parar"
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), classificou como "injustiça" e afirmou que "isso não é democracia" ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A manifestação foi feita durante uma transmissão ao vivo no YouTube, na noite de segunda-feira (13).
"Justiça não se faz com dois pesos e duas medidas. Isso não é democracia. Isso é outra coisa. Mas não se preocupem, essa injustiça só me motivou ainda mais. Nada vai nos parar", declarou o senador.
A decisão de Moraes foi tomada após o ministro entender que Flávio utilizou uma visita ao pai para retirar uma carta manuscrita e divulgá-la posteriormente nas redes sociais. Para o magistrado, a conduta desrespeitou a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros", configurando desvio da finalidade do direito de visita.
Com a determinação, Flávio está impedido de visitar o ex-presidente pelos próximos 90 dias, período que se estende até depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio de cópias dos vídeos da transmissão ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, a divulgação da carta e o conteúdo apresentado durante a live podem ter extrapolado os limites das restrições impostas ao ex-presidente.
Defesa afirma que decisão viola direitos
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro contestou a medida e afirmou que a decisão restringe direitos garantidos pela Lei de Execução Penal e pelo Estatuto da Advocacia.
Os advogados sustentam que Jair Bolsonaro teve retirado o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior.
"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", afirma a defesa.
Os defensores também argumentam que Flávio atua como advogado do ex-presidente e que a proibição de contato compromete prerrogativas asseguradas à advocacia.
"Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado, conforme prevê o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia", acrescenta a nota.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Entre as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal está a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Foi justamente essa restrição que, segundo Alexandre de Moraes, teria sido descumprida com a divulgação da carta durante a transmissão realizada por Flávio Bolsonaro, fato que motivou a suspensão das visitas e a adoção de novas medidas pelo STF.
Leia a íntegra a nota da defesa de Flávio:
"Decisão do ministro Alexandre de Moraes é ilegal e inconstitucional
Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.
Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje.
Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).
O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.
Veja trecho da live:
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