Gilmar Mendes defende limites para “penduricalhos” durante visita a Cuiabá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (27), em Cuiabá, a recente intervenção da Corte na regulação de benefícios extras pagos a magistrados e membros do Ministério Público, os chamados “penduricalhos”.

Em conversa com a imprensa durante visita a Cuiabá nesta sexta-feira (27), o ministro apontou que a defasagem dos tetos de subsídios ao longo dos anos levou à criação de uma série de gratificações que resultaram em distorções salariais significativas.

“O que se observou por vários anos foi que o chamado teto de subsídios ficou defasado. E aí se engendrou uma fórmula de compensação, formando as mais diversas gratificações, o que levou a uma situação extremada”, afirmou o ministro.

Ele destacou que o objetivo agora é identificar e reavaliar os pagamentos, de forma a garantir equilíbrio em relação a outros órgãos, como o Ministério Público e a magistratura em geral.

“Precisamos fazer uma identificação qualificada, reconhecendo os salários pagos, e criar limites para as gratificações, respeitando o teto constitucional”, completou.

A discussão sobre os “penduricalhos” ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino, em fevereiro, que proibiu a criação de novos benefícios que ultrapassem o teto constitucional nos Três Poderes.

Em reunião realizada na última quarta-feira (25), Mendes, Dino e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin propuseram limitar os valores desses adicionais a 70% do salário dos servidores. Para integrantes do STF, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil, isso significa que os pagamentos extras podem chegar a R$ 32,4 mil.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir distorções históricas e garantir maior transparência e equidade no pagamento de gratificações no serviço público, ressaltando a necessidade de mecanismos claros de controle sobre esses benefícios.

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