Justiça determina entrega de documentos e abre auditoria nas contas do Shopping Popular

A Justiça de Mato Grosso determinou que o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação contábil do centro comercial referente ao período de 2021 a 2025. A medida tem como objetivo viabilizar uma auditoria nas contas da entidade.

A decisão é do juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na terça-feira (24). Caso a determinação não seja cumprida, o magistrado prevê busca e apreensão dos documentos, além da presunção de veracidade das alegações apresentadas pela autora da ação.

O pedido foi feito pela associada Benedita Florência da Silva, que questiona a gestão financeira da atual diretoria. Na ação, ela aponta supostas falhas administrativas, como a ausência de seguro patrimonial e de reserva financeira. Segundo Benedita, após o incêndio que atingiu o shopping em julho de 2024, os associados foram informados de que não havia recursos em caixa, apesar da arrecadação mensal estimada em R$ 950 mil.

A associada também afirma que a diretoria teria cobrado um rateio de aproximadamente R$ 1,1 milhão sem aprovação prévia em assembleia e sem a devida prestação de contas.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que os associados têm o direito de fiscalizar a administração da entidade, especialmente diante de indícios de irregularidades. Ele aplicou o entendimento de que cabe à associação comprovar a regularidade das contas, já que detém acesso exclusivo à documentação necessária.

Com isso, foi determinada a realização de perícia contábil para auditar as contas entre janeiro de 2021 e maio de 2025. O perito Mauro Celso Gomes Ferreira foi nomeado para elaborar o laudo, que deverá ser apresentado em até 30 dias após a entrega dos documentos.

Entre os itens exigidos estão extratos bancários de todas as contas da associação, balancetes mensais, livros contábeis, contratos com prestadores de serviço acima de R$ 50 mil vigentes à época do incêndio e documentos apresentados na assembleia realizada em maio.

Eleição mantida, mas gestão segue sob análise

Na mesma ação, Benedita também pediu a suspensão da eleição realizada em abril de 2025, alegando falta de transparência na prestação de contas. A liminar chegou a ser concedida em primeira instância, mas foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), permitindo a reeleição de Misael Galvão.

Na decisão mais recente, o juiz considerou que o pedido de suspensão perdeu o objeto, já que a eleição já foi realizada por força de decisão do tribunal. No entanto, ressaltou que a análise sobre a legalidade dos atos da atual gestão continua em andamento.

Em manifestação no processo, a associação afirmou que as contas foram apresentadas e aprovadas em assembleia realizada no dia 6 de maio deste ano, defendendo a regularidade da administração. A associada, por sua vez, contesta a validade da reunião, alegando que os documentos não foram disponibilizados com antecedência adequada, e reforça a necessidade de auditoria independente.