Justiça Eleitoral acata pedido do PL e determina que Jéssica Riva remova vídeo por propaganda antecipada

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Luis Otávio Pereira Marques, acatou o pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) e determinou a retirada de um vídeo publicado em rede social por suspeita de propaganda eleitoral antecipada envolvendo a empresária e pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva, sua irmão a deputada Janaina Riva e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e pré-candidato a deputado federal, Claudecir Conttreira, todos do MDB.

Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios de irregularidade no conteúdo divulgado no Instagram de Conttreira, especialmente pela fala atribuída a Jéssica Riva com pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

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Segundo o juiz, “a expressão transcrita extrapola, em tese, os limites dos atos lícitos de pré-campanha”, destacando que o conteúdo não se restringe à divulgação de pré-candidatura ou apoio político, mas pode caracterizar pedido antecipado de voto.

O magistrado também levou em consideração o alcance da publicação, que ultrapassou 40 mil visualizações, e o risco de continuidade da disseminação do material nas redes sociais.

Com isso, foi determinada a retirada do vídeo no prazo de 24 horas por parte de Conttreira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da proibição de republicação do conteúdo.

Em relação a Jéssica Riva, o juiz entendeu que não há elementos que comprovem responsabilidade direta pela publicação do vídeo, apesar da fala registrada no material. O mesmo entendimento foi aplicado à deputada Janaina Riva, que aparece no conteúdo, mas sem comprovação de participação direta na divulgação ou pedido de votos.

A decisão tem caráter liminar e provisório. O mérito do caso ainda será analisado após a apresentação de defesa dos envolvidos.