Justiça manda influenciador apagar conteúdos contra Janaina Riva e prevê multa diária

O juiz Jamilson Hadad Campos determinou que o influenciador digital Edy Maia retire do ar publicações em que associa a deputada estadual Janaina Riva e familiares a supostos desvios de recursos relacionados ao VLT em Mato Grosso.

A decisão também obriga a exclusão de um conteúdo em que o influenciador teria divulgado informações pessoais da parlamentar, incluindo dados considerados sensíveis. Para o magistrado, a conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura violação à honra e à privacidade.

Na decisão, o juiz destacou que “a livre manifestação não pode servir de escudo para imputações sem respaldo ou exposição indevida de dados pessoais”. O entendimento foi firmado após análise de pedido apresentado pela deputada.

Janaina Riva, que se coloca como pré-candidata ao Senado, afirmou ter sido alvo de ataques nas redes sociais. Segundo ela, além das acusações, houve a divulgação de dados como CPF e endereço residencial, o que ampliou a gravidade do caso diante do alcance das plataformas digitais.

Além da retirada imediata dos conteúdos, a Justiça determinou que as plataformas forneçam informações que permitam identificar os responsáveis pelos perfis envolvidos, possibilitando o avanço das investigações.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 2 mil. Conforme o magistrado, a medida busca conter a propagação das publicações e preservar a integridade e a reputação da parlamentar diante da rápida disseminação de informações nas redes sociais.