Justiça mantém decisão e nega indenização pedida por Emanuel contra Fábio Garcia

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), que pedia a condenação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi unânime.

O ex-prefeito recorreu de sentença que já havia julgado improcedente a ação. Na origem, o juízo entendeu que as declarações do réu ocorreram em “cenário de embate político acalorado”, direcionadas à gestão pública do autor, e não à sua intimidade pessoal, afastando o dever de indenizar.

Declaração durante eleição

O processo teve origem em entrevista concedida por Fábio Garcia a sites de notícias em 14 de outubro de 2020, durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ele afirmou que o então prefeito e candidato à reeleição seria “corrupto” e estaria “envergonhando Cuiabá”.

Emanuel sustentou que as falas foram difamatórias e caluniosas, atingindo sua honra e imagem perante o eleitorado.

Defesa alegou crítica política

Em contestação, Fábio Garcia argumentou que exerceu a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Ele afirmou que, como coordenador de campanha de outro candidato, fez críticas políticas legítimas baseadas em fatos amplamente divulgados, como o episódio conhecido como “vídeo do paletó”.

A sentença de primeiro grau já havia destacado que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais severas no debate político.

Voto do relator

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Hélio Nishiyama, reconheceu que o termo “corrupto” possui carga negativa, mas pode representar avaliação política adversa sem configurar, necessariamente, calúnia.

Segundo ele, a liberdade de expressão no debate de interesse público inclui críticas contundentes a agentes estatais. O magistrado alertou que impor responsabilidade civil em situações como essa poderia gerar “efeito silenciador” no debate democrático.

Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve integralmente a sentença.

Contexto eleitoral

Nas eleições de 2020, Emanuel Pinheiro acabou reeleito prefeito de Cuiabá ao derrotar Abilio Brunini (PL) na disputa pelo Palácio Alencastro.