Justiça nega afastamento de deputado e vereador investigados por desvio de emendas em MT

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de afastamento do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do vereador por Cuiabá José Cesar Nascimento (União Brasil), investigados na Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público na última quinta-feira (30). Apesar da decisão, a magistrada responsável pelo caso determinou uma série de medidas cautelares e manteve o bloqueio de bens dos envolvidos.

A operação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares para entidades privadas ligadas a agentes políticos. Segundo as investigações, apenas uma das frentes analisadas envolve valores superiores a R$ 7,7 milhões.

O pedido do Ministério Público previa o afastamento dos cargos por até 120 dias, sob a justificativa de que haveria risco à instrução criminal e indícios de uso das funções públicas na dinâmica investigada. No entanto, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte entendeu que, neste momento, não há elementos concretos e atuais que justifiquem a medida extrema.

Medidas cautelares e restrições

Embora tenha negado o afastamento, a Justiça impôs restrições aos investigados pelo prazo inicial de 90 dias. Entre elas estão:

• Proibição de contato entre os investigados, salvo por meio de advogados;
• Vedação de qualquer interferência em processos ligados à destinação ou fiscalização de emendas parlamentares;
• Proibição de acesso informal a documentos e informações do inquérito;
• Obrigação de comparecimento a atos processuais e comunicação de mudança de endereço.

As medidas podem ser reavaliadas conforme o avanço das investigações.

Dinheiro em espécie levanta suspeitas

Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi a movimentação financeira considerada atípica. Relatórios apontam saques em dinheiro que somam pelo menos R$ 720 mil, realizados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A suspeita é de que os valores tenham sido retirados para dificultar o rastreamento dos recursos públicos.

Além dos agentes políticos, também são investigados empresários e dirigentes de instituições que teriam recebido os repasses. Entre eles estão João Nery Chiroli, Samara Regina Lucas Barbosa e Alex Jony Silva.

Bloqueio de bens e aprofundamento das investigações

Mesmo sem afastar os investigados, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e ativos financeiros por meio de sistemas como SisbaJud e Renajud, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Também foi liberado o acesso a relatórios de inteligência financeira, considerados essenciais para mapear a circulação dos recursos e possíveis tentativas de ocultação de valores.

O caso segue sob investigação do Ministério Público, e novas medidas não estão descartadas à medida que surgirem novos elementos.