Justiça proíbe garis de bloquear saída de caminhões em Cuiabá

A Justiça do Trabalho da 23ª Região concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar em favor da Locar Saneamento Ambiental Ltda. e proibiu nove trabalhadores e integrantes da comissão de garis e motoristas de bloquearem a garagem da empresa, responsável pela coleta de lixo em Cuiabá.

A decisão foi tomada pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após trabalhadores impedirem a saída de veículos da garagem na tarde de terça-feira (25), durante a paralisação da categoria.

A liminar determina ainda que eventuais manifestações ocorram a pelo menos 50 metros dos portões da garagem, localizada no bairro Jardim Industrial, de forma a garantir o acesso ao local e a circulação dos caminhões.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para cada réu, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência. A magistrada também autorizou, se necessário, o uso moderado de força policial para garantir o cumprimento da ordem.

A paralisação começou na terça-feira (25) e envolve trabalhadores da Locar, empresa responsável pela coleta de resíduos em Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá informou que a coleta de resíduos sólidos foi restabelecida integralmente a partir das 14h desta quarta-feira (26).

Trabalhadores negam bloqueio

Em nota, a comissão de trabalhadores contestou a versão de que o movimento tenha bloqueado a garagem da empresa.

“O movimento é constitucional e ordeiro. Não se está bloqueando caminhão, proibindo ou causando tumulto que obstrua entrada e saída de pessoas”, afirmou.

Segundo a comissão, a paralisação ocorreu após um impasse nas negociações com a Locar.

“A greve só iniciou em razão da Locar não querer assinar o termo de acordo que ele mesmo negociou”, afirmou a representação.

Os trabalhadores também alegam que existem reivindicações relacionadas às condições de trabalho e citam uma fiscalização do Ministério do Trabalho realizada entre fevereiro e 3 de julho de 2025.

Outro ponto de divergência é o pedido de estabilidade de um ano para integrantes da comissão. A Locar afirma que a reivindicação surgiu posteriormente às demais negociações e que não possui previsão legal.

A representação dos trabalhadores afirma ainda que dois integrantes da comissão foram demitidos entre 10 e 24 de agosto, durante as negociações. A empresa contesta a versão e afirma que os desligamentos ocorreram por outros motivos.

Segundo a Locar, os benefícios reivindicados pelos funcionários já estão sendo cumpridos. A empresa também informou que os trabalhadores receberam reajuste salarial de 7,89% em fevereiro, com salário-base de R$ 1.903,13, além do adicional de insalubridade de 40%.