Justiça suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e determinou a suspensão da desocupação dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) e também prevê o encaminhamento do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica.
A medida atende à solicitação do Legislativo estadual, que apontou riscos sociais diante da possibilidade de retirada imediata de famílias em situação de vulnerabilidade.
Na decisão, a Corregedoria considerou o potencial impacto social da desocupação coletiva e destacou a necessidade de cumprimento de etapas prévias, como análise técnica e diálogo entre as partes envolvidas.
O entendimento segue diretrizes que exigem medidas preparatórias antes da execução de despejos coletivos.
Assembleia comemora decisão
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), afirmou que a decisão representa um avanço para os moradores.
“Recebemos uma decisão muito importante, que representa uma vitória significativa para as famílias. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores”, disse.
“Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias”, completou.
De acordo com o procurador da ALMT, Ricardo Riva, a suspensão foi resultado direto do pedido formal encaminhado ao Judiciário.
“A Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse para garantir que o processo observe as etapas legais e sociais antes de qualquer desocupação coletiva”, explicou.
Ele destacou que a medida busca assegurar segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da Assembleia aponta que a ordem de desocupação decorre de um processo de falência iniciado em 2003, que pode resultar na retirada imediata de moradores sem medidas adequadas de acolhimento.
Segundo o documento, a execução da decisão poderia gerar consequências sociais graves.
A Assembleia também argumenta que o caso deve seguir normas do Conselho Nacional de Justiça e entendimentos do Supremo Tribunal Federal, que determinam que despejos coletivos devem ser precedidos de diálogo, reuniões preparatórias e definição de medidas de assistência às famílias.
Visita aos moradores
Na noite de quinta-feira (16), Max Russi esteve nos condomínios para ouvir os moradores e acompanhar a situação.
Relatos indicam que centenas de famílias vivem sob insegurança diante da possibilidade de perder suas moradias.
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