Lúdio Cabral aciona Justiça contra Pivetta por atrasos e suspeitas de superfaturamento no BRT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) informou que irá ingressar com uma ação na Justiça para cobrar explicações do Governo de Mato Grosso sobre os atrasos na implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande e sobre suspeitas de superfaturamento nos contratos da obra. O parlamentar também já apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apura questionamentos relacionados aos custos e à contratação do empreendimento.

A decisão de recorrer ao Judiciário foi anunciada nesta quarta-feira (15), após o deputado voltar a cobrar informações sobre o andamento físico e financeiro da obra, que já possui mais de R$ 500 milhões em contratos firmados pelo Estado.

Segundo Lúdio, o objetivo da ação é garantir transparência sobre os gastos públicos e esclarecer quando o sistema de transporte estará efetivamente disponível para os moradores da Região Metropolitana de Cuiabá.

“É meu dever como deputado fiscalizar o andamento da obra e cobrar o cumprimento dos prazos. O governador Otaviano Pivetta precisa responder quando o BRT entra em operação para atender à população de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.

O parlamentar também questionou os valores destinados à construção das estações do modal e apontou divergências nos custos apresentados pelo governo estadual.

“Um edital para construir 77 estações previa um custo de R$ 68 milhões e, dois meses depois, o mesmo edital passou a trabalhar com custo de R$ 120 milhões. Cada estação vai custar R$ 1,5 milhão no mínimo. Um ponto de ônibus custar R$ 1,5 milhão? Então eles precisam responder a isso”, declarou.

Contratos e falta de licitação são questionados

De acordo com Lúdio, dos mais de R$ 500 milhões contratados para o BRT, aproximadamente R$ 400 milhões foram firmados sem processo licitatório, por meio de três contratos com a mesma empresa — sendo um deles via consórcio e outros dois por contratação direta.

O deputado afirma que os contratos e os atrasos precisam ser esclarecidos pelo Estado, principalmente diante do histórico da obra, que substituiu o antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Audiência na Assembleia aumentou pressão sobre governo

A cobrança ganhou força após uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocada por Lúdio para discutir o andamento do BRT.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, chegou a participar do encontro, mas deixou a audiência no início. A equipe técnica da secretaria permaneceu para responder aos questionamentos dos parlamentares.

O episódio ampliou a pressão da oposição por informações sobre cronograma, contratos e execução da obra.

Deputado critica atraso na entrega do modal

Lúdio relembrou que o Governo de Mato Grosso anunciou a substituição do VLT pelo BRT em 2020, com previsão inicial de conclusão até dezembro de 2022.

Segundo ele, as obras começaram somente em 2023 e, atualmente, ainda há etapas importantes sem conclusão.

“Mauro Mendes foi eleito governador em 2018 com a promessa de resolver esse problema. Em 2020, anunciou a mudança do modal e disse que até dezembro de 2022 o BRT estaria pronto e funcionando para a população. Já tem meio bilhão de recursos contratados apenas para o trecho 1”, afirmou.

O deputado também criticou a demora para conclusão do sistema e afirmou que os atrasos representam prejuízos para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que aguardam uma solução para o transporte coletivo.

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