Max propõe plebiscito e audiência pública para solucionar disputa entre Mato Grosso e Pará

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), defendeu nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção de mecanismos que garantam a participação da população na busca por uma solução para a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar estão a realização de um plebiscito com os moradores da área em litígio, uma audiência pública na região e a criação de garantias jurídicas para os gestores que prestam serviços públicos à população local.

A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos, produtores rurais e entidades ligadas ao setor produtivo para discutir os impactos da indefinição territorial sobre uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados. A região possui extensão semelhante à do estado de Sergipe e envolve municípios atualmente vinculados ao Pará.

Ao defender a participação popular no processo, Max argumentou que a solução não deve se limitar a critérios cartográficos ou jurídicos, mas considerar a realidade enfrentada por quem vive na região.

“Talvez um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voto àquelas pessoas”, afirmou durante a audiência.

O parlamentar também sugeriu que o STF realize uma audiência pública na própria região para ouvir moradores, lideranças locais e representantes dos dois estados antes de qualquer decisão definitiva.

Segurança jurídica para prefeitos

Outra preocupação apresentada por Max Russi diz respeito à atuação dos municípios mato-grossenses que atualmente prestam serviços públicos à população da área em disputa. Segundo ele, prefeitos enfrentam insegurança jurídica ao investir recursos públicos em localidades cuja definição territorial ainda está em discussão.

O presidente da ALMT defendeu a criação de mecanismos que assegurem respaldo legal para que os gestores possam continuar oferecendo serviços essenciais sem receio de sanções ou questionamentos por órgãos de controle.

De acordo com Max, milhares de moradores dependem da estrutura de Mato Grosso para ter acesso a atendimentos de saúde, educação e assistência social. Somente na área da saúde, cerca de 20 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já teriam sido realizados por municípios mato-grossenses em favor de moradores da região.

Janaina reforça defesa da população

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que também participou da audiência, apoiou as propostas apresentadas por Max e defendeu que a população seja ouvida caso não haja consenso entre os governos de Mato Grosso e Pará.

Durante sua manifestação, a parlamentar chamou atenção para os impactos da indefinição territorial sobre a segurança pública e a proteção de grupos vulneráveis.

“Como fica a perícia? Como fica o exame de corpo de delito a ser realizado? Como saber se foi uma morte súbita ou se foi um crime cometido? Olha a vulnerabilidade em que ficam as pessoas que estão nessa região”, afirmou.

Janaina também destacou que Mato Grosso mantém uma relação histórica com a população local e lembrou que a área permaneceu sob administração mato-grossense por aproximadamente uma década em razão de uma decisão judicial provisória.

Além das questões relacionadas aos serviços públicos, a deputada citou dificuldades enfrentadas por produtores rurais da região, que convivem com insegurança jurídica para regularização fundiária, licenciamentos e atividades econômicas.

Impasse se arrasta há décadas

A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará se arrasta há décadas e voltou ao centro do debate após Mato Grosso ingressar, em 2023, com uma nova ação questionando a delimitação atualmente reconhecida pelo STF. Em 2020, a Suprema Corte decidiu de forma unânime manter a demarcação oficial estabelecida em 1922, entendimento favorável ao Pará. Mesmo assim, o governo mato-grossense voltou a contestar a definição dos limites territoriais.

Além dos impactos administrativos, a definição da área influencia questões relacionadas à arrecadação, regularização fundiária, licenciamento ambiental, infraestrutura e prestação de serviços públicos para milhares de moradores da região.

Ao final da audiência, Flávio Dino sugeriu a realização de uma reunião técnica entre representantes dos dois estados para aprofundar as discussões e avaliar possíveis termos de acordo. A expectativa é que as partes apresentem novas informações ao processo antes da definição dos próximos encaminhamentos pelo Supremo Tribunal Federal.