Ministro pede informações sobre ação que pode despejar mais de 400 famílias em Cuiabá

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que a 1ª Vara Cível de Cuiabá preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre a ação judicial que pode resultar no despejo de mais de 400 famílias dos condomínios Villas das Minas e Lavras do Sutil I e II, na capital mato-grossense.

O caso chegou à Corte por meio de uma Reclamação Constitucional apresentada por uma moradora de um dos residenciais. No despacho assinado na última sexta-feira (17), o ministro solicitou informações ao juízo de origem sobre os fundamentos da decisão.

“Nesse contexto, solicitem-se informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial, a serem prestadas no prazo de 48 horas”, determinou.

A controvérsia teve origem em decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, que autorizou a empresa responsável pela arrematação dos imóveis em leilão a tomar posse dos apartamentos. A medida também suspendeu o processo de regularização fundiária que vinha sendo conduzido pela prefeitura.

Os condomínios abrigam famílias que vivem no local há mais de 20 anos. A maioria não conseguiu regularizar a posse dos imóveis após a falência da construtora responsável pelas obras.

O impasse remonta a um processo de falência iniciado em 2003, envolvendo o complexo Minas do Cuiabá. Como parte da liquidação de dívidas, as unidades habitacionais foram levadas a leilão judicial. A empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. arrematou os 496 apartamentos.

Diante da repercussão, autoridades locais passaram a discutir alternativas para evitar o despejo. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que deve se reunir no próximo dia 29 de abril com o desembargador Mário Roberto Kono para tratar do caso.

Já o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a regularização fundiária como solução, sugerindo um modelo oneroso, no qual o município adquire a área e parcela os custos aos moradores. No entanto, o gestor reconheceu que a medida é complexa, principalmente diante da valorização dos imóveis.

O caso segue em análise e pode ter desdobramentos nos próximos dias, a depender das informações prestadas à Suprema Corte.