MP cobra investigação da Câmara de VG contra Rogerinho Dakar após vídeo com maços de dinheiro; veja vídeo

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara Municipal de Várzea Grande analise se os fatos investigados envolvendo o vereador licenciado e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Rogério de França Martins, podem ter configurado eventual quebra de decoro parlamentar. (Veja vídeo de vereador recebendo dinheiro ao final da matéria).

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, no âmbito de um inquérito civil que apura a origem, a natureza e as circunstâncias de valores em espécie supostamente recebidos pelo ex-gestor, além de uma possível relação dos fatos com o exercício da função pública.

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A investigação começou após a divulgação de imagens que mostrariam Rogério de França recebendo quantias em dinheiro e manuseando uma sacola com valores em espécie. O material foi anexado ao inquérito e passou por análise preliminar da promotoria.

Também foram incorporadas à investigação informações sobre outros procedimentos relacionados ao DAE/VG, além de um áudio que, conforme apurado pelo Ministério Público, teria sido atribuído ao investigado.

Vereador estava licenciado do mandato

Um dos pontos considerados pelo Ministério Público para encaminhar o caso à Câmara é que Rogério de França, mesmo durante o período em que comandava o DAE/VG, continuava sendo vereador de Várzea Grande. Ele estava licenciado do mandato, mas permanecia titular do cargo no Legislativo.

Por esse motivo, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello aponta que os fatos podem ter repercussão também no âmbito parlamentar, especialmente em relação ao decoro.

A recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, com cópia à Comissão de Ética Parlamentar. O Ministério Público orienta que os elementos já reunidos no inquérito sejam analisados pelo órgão competente da Casa.

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A Câmara deverá avaliar se há indícios de eventual violação ao decoro parlamentar e se existem requisitos para a abertura de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.

MP não aponta culpa

O Ministério Público ressalta que a recomendação não significa uma conclusão sobre a responsabilidade de Rogério de França. A análise sobre eventual infração parlamentar deverá ser feita pela própria Câmara, dentro das competências previstas em suas normas.

Caso sejam identificados elementos suficientes para a adoção de medidas, a promotoria recomenda que sejam observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Isso significa que eventual processo político-administrativo deverá seguir os procedimentos previstos na legislação e garantir ao vereador o direito de apresentar sua defesa.

Câmara terá 10 dias para responder

A Câmara Municipal de Várzea Grande terá 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas após o recebimento da recomendação.

A Casa também deverá encaminhar documentos que comprovem as medidas tomadas.

Segundo a promotora Taiana Castrillon Dionello, o objetivo é permitir que o Legislativo avalie institucionalmente os fatos reunidos no inquérito e verifique se existe alguma repercussão sobre o exercício do mandato parlamentar.

A investigação sobre a origem e as circunstâncias do dinheiro citado no procedimento continua em andamento.

Veja vídeo onde o vereador recebe dinheiro: