Nova lei sancionada em MT proíbe uso de IA para criação de imagens íntimas falsas

Mato Grosso passou a proibir a criação e circulação de imagens íntimas falsas produzidas com o uso de inteligência artificial, prática conhecida como “deep nudes”. A medida está prevista na Lei nº 13.257/2026, sancionada pelo Governo do Estado na última quarta-feira (25).

A legislação veta o desenvolvimento, uso, comercialização e divulgação de aplicativos ou programas que criem imagens ou vídeos de nudez sem autorização da pessoa retratada. A norma também estabelece que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de disponibilizar canais de denúncia e colaborar com investigações.

Os chamados “deep nudes” são montagens feitas com auxílio de inteligência artificial a partir de fotos reais, simulando cenas íntimas que nunca aconteceram. A prática é considerada uma violação grave de privacidade e tem sido registrada com maior frequência, especialmente em ambientes escolares.

Dados da SaferNet Brasil apontam que Mato Grosso está entre os estados com maior número de vítimas desse tipo de crime. Em um levantamento nacional com 173 casos, 30 foram registrados no estado, envolvendo principalmente alunas e professoras. Ainda segundo a entidade, as denúncias de crimes cibernéticos cresceram 28% em 2025.

Um caso recente ocorreu em Juína, onde a Polícia Civil apreendeu quatro celulares com estudantes suspeitos de produzir imagens falsas de nudez utilizando fotos de colegas adolescentes, de 15 e 17 anos. De acordo com o delegado Marco Remuzzi, responsável pela investigação, mais de 20 pais procuraram a polícia para denunciar o caso.

Os aparelhos apreendidos passam por extração de dados, que devem auxiliar no avanço das investigações. Segundo o delegado, o caso é tratado como prioridade para garantir a responsabilização dos envolvidos.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho, com coautoria do deputado Wilson Santos. Para Wilson Santos, a medida representa um avanço na proteção das vítimas diante do uso indevido da tecnologia.

“O avanço da inteligência artificial traz benefícios, mas não pode ser utilizado para ferir a dignidade das pessoas ou provocar danos psicológicos”, afirmou o parlamentar.

A nova legislação prevê penalidades como multas, suspensão de atividades comerciais e outras sanções aplicáveis pelos órgãos competentes. Também determina que o Governo do Estado promova campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e uso responsável da tecnologia.

Além disso, casos de crimes virtuais, incluindo a produção e divulgação de imagens íntimas falsas, podem ser denunciados de forma anônima por meio da Central Nacional de Denúncias da SaferNet, que encaminha as informações às autoridades responsáveis.

A medida surge em um cenário de crescimento dos crimes digitais e busca ampliar a proteção de vítimas diante do uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial.