Pivetta dispara contra festas em cidades com caos na saúde pública

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (23) que municípios não devem promover eventos festivos enquanto houver falhas no atendimento da Saúde Pública.

A declaração foi feita durante o lançamento da segunda etapa do programa Fila Zero na Cirurgia, que prevê investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos ao longo deste ano.

“Hoje eu conversei com os prefeitos e vou difundir essa determinação — ou o acordo — de que nos municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa. Não podemos comemorar. Simples assim”, disse o governador.

Segundo Pivetta, a medida busca priorizar a aplicação de recursos públicos em áreas essenciais, especialmente diante das demandas reprimidas por atendimentos e cirurgias.

Atualmente, parte significativa dos recursos destinados a eventos no Estado tem origem em emendas parlamentares. O governador destacou que uma nova legislação, prevista para entrar em vigor no próximo ano, deverá limitar o uso dessas emendas para eventos culturais.

“O acordo que fizemos já foi publicado, não sei se as leis foram aprovadas ou não. Mas nós fizemos um acordo. Eventos, a partir do ano que vem, terão somente 10% dos 50% que o deputado tem direito a destinar”, afirmou.

Neste ano, cada parlamentar estadual dispõe de aproximadamente R$ 28 milhões em emendas. Com a limitação, cerca de 5% desse total — equivalente a R$ 1,4 milhão — poderá ser direcionado para eventos.

O governo estadual também informou que está em discussão, junto ao Ministério Público e à Casa Civil, a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a execução das emendas parlamentares.

“A Casa Civil está cuidando disso. Parece que estão se celebrando um TAC para a gente pagar o que está compromissado e daqui para frente é um novo acordo”, completou Pivetta.

A proposta deve estabelecer novas regras para o uso dos recursos públicos, com foco em maior controle e priorização de áreas consideradas essenciais, como a saúde.