Pivetta entrega pacote à Assembleia com previsão de R$ 500 milhões em alívio tributário em MT

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que preveem redução de impostos na ordem de R$ 500 milhões ainda em 2026. As medidas atingem diretamente o preço do óleo diesel e a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

De acordo com o governo, o primeiro projeto institui um subsídio estadual ao diesel, com impacto estimado em cerca de R$ 150 milhões. Já o segundo propõe o congelamento da base de cálculo do Fethab até o fim do ano, o que representa aproximadamente R$ 350 milhões.

“Sempre que pudermos diminuir a carga tributária, isso significa reduzir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense. Fazemos isso com muita responsabilidade. E o que estamos fazendo hoje é justamente isso”, afirmou Pivetta.

Subsídio ao diesel

A proposta relacionada ao combustível segue diretriz do Governo Federal, que prevê redução de R$ 1,20 por litro do diesel importado, considerando o preço nas refinarias. Segundo o texto enviado à Assembleia, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual.

“O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz trecho da mensagem.

O governador destacou que a efetiva redução ao consumidor dependerá da cadeia de distribuição.

“A redução do preço, evidentemente, depende das distribuidoras, que serão as beneficiárias diretas do subsídio. O consumidor deverá sentir essa queda, caso contrário, órgãos de controle como o Procon e o Ministério Público poderão atuar diante de eventuais abusos”, disse Pivetta.

Congelamento do Fethab

O segundo projeto trata da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. A medida impede reajustes na contribuição, evitando aumento de custos para o setor produtivo.

“Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto encaminhado.

Tramitação

As propostas foram entregues pessoalmente ao presidente da Assembleia, o deputado Max Russi (Podemos), que se comprometeu a incluí-las na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (29).

A expectativa do Executivo é de que as medidas avancem com celeridade, diante do impacto direto na economia estadual e no custo de vida da população.

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