PL aciona Justiça Eleitoral contra Janaina, irmã e pré-candidato por vídeo com pedido de voto; veja
O Partido Liberal de Mato Grosso ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Janaina Riva, sua irmã Jéssica Riva e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT), Claudecir Conttreira, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
A sigla pede, em caráter de urgência, a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais em que Jéssica declara apoio à pré-candidatura de Conttreira e faz um pedido explícito de votos para sua própria candidatura à Assembleia Legislativa. O vídeo teve mais de 60 mil visualizações.
De acordo com o PL, o conteúdo fere a legislação eleitoral ao antecipar atos típicos de campanha fora do período permitido. Pela regra vigente, é considerada propaganda irregular qualquer manifestação que contenha pedido direto de voto durante a pré-campanha.
Em um dos trechos destacados na ação, Jéssica afirma: “Quero pedir humildemente o voto de cada um de vocês se não tiverem apoio a deputado estadual e se tiverem é para repensar”, o que, segundo o partido, caracteriza claramente a irregularidade.
Na representação, o PL sustenta que a publicação teve caráter “estratégico” e “nítido viés eleitoral”, com o objetivo de impulsionar as pré-candidaturas ligadas ao MDB. A legenda também aponta que o material sugere a formação de “dobradinhas” — prática comum em campanhas conjuntas — o que ampliaria o alcance do pedido de votos.
O partido argumenta ainda que, embora o pedido explícito tenha sido feito por Jéssica, tanto Conttreira quanto Janaina teriam sido beneficiados pela divulgação. No caso do pré-candidato a federal, por ter publicado o vídeo; já a deputada estadual, pela associação direta de imagem política, uma vez que Jéssica menciona que pretende seguir “trabalhando da forma que a Janaina trabalha”.
Outro ponto levantado na ação é o alcance da publicação, que já acumula quase 40 mil visualizações em poucos dias. Para o PL, esse fator reforça a necessidade de uma intervenção imediata da Justiça Eleitoral, a fim de evitar a ampliação dos efeitos da suposta irregularidade.
Diante disso, o partido solicita a concessão de liminar para que o conteúdo seja removido das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. A legenda também requer a condenação dos três por propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa acima do mínimo legal.
A ação pede ainda a citação dos representados para apresentação de defesa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, que deverá emitir parecer sobre a situação.
Veja vídeo:
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