Prefeitura de Guarantã do Norte articula solução para evitar aumento excessivo do IPTU

Prefeitura de Guarantã do Norte, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma solução negociada para um impasse tributário histórico envolvendo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A iniciativa busca corrigir distorções acumuladas ao longo de anos sem gerar prejuízos aos contribuintes nem comprometer a arrecadação municipal, evitando impactos diretos no funcionamento de serviços essenciais.

O problema tem origem em decretos e uma lei complementar aprovados em gestões anteriores, parte deles questionados judicialmente, inclusive com reconhecimento de irregularidades. O cenário resultou em insegurança jurídica e divergências nos valores cobrados.

Diante da complexidade e do risco de colapso financeiro — caso houvesse a anulação generalizada das cobranças — o prefeito  Alberto Márcio Gonçalves (Partido Novo), adotou uma postura técnica e cautelosa. A estratégia de firmar um acordo judicial com o Ministério Público é apontada como uma alternativa responsável para equilibrar a correção das falhas sem comprometer as finanças públicas.

No campo político, o caso também evidenciou inconsistências na atuação da Câmara de Vereadores, que, após aprovar normas relacionadas ao tema, passou a questionar a validade dessas mesmas regras sem apresentar uma solução técnica estruturada.

Em nota, aa prefeitura explicou que a simples revogação poderia provocar queda brusca na arrecadação e afetar diretamente áreas como saúde, educação e assistência social.

A administração municipal destacou ainda que parte das variações no IPTU decorre da aplicação efetiva de regras já existentes desde 2020, que não vinham sendo plenamente executadas. Com a modernização do sistema tributário, essas normas passaram a refletir de forma mais fiel a realidade dos imóveis, revelando inconsistências históricas.

Como parte do acordo em construção, o município se comprometeu a encaminhar, ainda em 2026, um novo projeto de lei complementar, baseado em estudos técnicos e dentro dos parâmetros legais. A previsão é que a nova legislação entre em vigor apenas em 2027, garantindo tempo para debate e maior segurança jurídica.

A condução do processo tem como foco evitar medidas extremas e construir uma solução sustentável, priorizando a responsabilidade fiscal e a proteção ao contribuinte.

Entre as ações previstas estão a revisão cadastral ampla dos imóveis, a suspensão automática da cobrança para contribuintes que solicitarem revisão, a realização de mutirões técnicos para análise dos casos, a manutenção de descontos para pagamento à vista e a verificação detalhada — inclusive com vistoria presencial — de imóveis com alíquotas mais elevadas.

Com isso, a gestão municipal aposta em uma saída que alia responsabilidade, transparência e segurança jurídica, buscando resolver um problema histórico sem gerar novos impactos negativos para a população.