Prefeitura orienta consumidores após cobrança de R$ 30 por estacionamento na Arena Pantanal
A Prefeitura de Cuiabá orienta os motoristas que pagaram R$ 30 pelo estacionamento no entorno da Arena Pantanal a registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon Municipal. A cobrança foi interrompida na noite de sábado (29), após uma fiscalização realizada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que apontou falta de autorização para a exploração comercial das vagas.
O caso ocorreu durante a realização da 8ª edição do Festival do Chocolate, encerrada no domingo (30). Com o fim do evento, a orientação da administração municipal passa a ser direcionada aos consumidores que chegaram a efetuar o pagamento antes da intervenção da Prefeitura.
Durante a fiscalização, Abilio verificou o comprovante apresentado por uma motorista que havia pago R$ 30 para estacionar. Segundo o prefeito, o recibo não apresentava identificação do veículo ou numeração que permitisse o controle da prestação do serviço. Ele também questionou a ausência de nota fiscal e de informações sobre garantias ao consumidor.
A Prefeitura informou que não foi localizada licença municipal nem outorga do Governo do Estado para a exploração comercial do espaço. Segundo Abilio, a cobrança não poderia continuar sem as autorizações necessárias.
Orientação para quem pagou
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, orientou os motoristas que efetuaram o pagamento a guardar os comprovantes da transação e registrar boletim de ocorrência. A recomendação também é procurar o Procon Municipal para formalizar a reclamação.
Os consumidores devem preservar comprovantes de Pix ou cartão e fotografias dos recibos entregues no local, documentos que podem ajudar a comprovar o pagamento e a formalizar a reclamação.
A cobrança foi suspensa ainda na noite de sábado, após a fiscalização da Prefeitura. A administração municipal informou que a atividade só poderá ser realizada com as autorizações exigidas para a exploração comercial do espaço público.
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