Professor aponta pontos do acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi que ainda precisam de esclarecimentos: “Como um acordo deste vulto foi celebrado tão rápido?”

O advogado e professor de Direito Constitucional José Neto afirmou, em vídeo publicado após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que já havia levantado questionamentos sobre o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi durante a gestão do então governador Mauro Mendes (União Brasil). Segundo ele, as dúvidas não representavam acusações criminais, mas estavam relacionadas aos aspectos jurídicos e administrativos da negociação.

A operação, deflagrada na quinta-feira (6), colocou Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) entre os principais alvos. A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura suspeitas relacionadas ao acordo e ao caminho percorrido pelos recursos após o pagamento. A PF aponta que o dinheiro teria passado por uma estrutura de fundos de investimento antes de chegar a empresas ligadas às famílias dos investigados.

No vídeo, José Neto afirma que havia gravado, meses atrás, um conteúdo justamente para questionar a operação envolvendo o Estado e a Oi. Para ele, a deflagração da Heritage torna ainda mais relevantes as dúvidas que havia apresentado anteriormente.

“Eu nunca afirmei que havia crime nem nada, mas eu já havia dito que algumas dúvidas pairavam no ar”, declarou.

Entre os questionamentos apontados pelo professor, estão quem participou da construção do acordo, quais fundamentos técnicos sustentaram a negociação, quem tinha relação com os fundos por onde o dinheiro passou e, principalmente, como uma negociação dessa dimensão conseguiu ser concluída em um período tão curto.

“Quem participou deste modelo de construção do acordo? Quais foram os aspectos técnicos que fundamentaram este acordo? Quem participava, ou participou ou participa dos fundos por onde o dinheiro passa?”, questionou.

Rapidez chama atenção

O principal ponto destacado por José Neto é a velocidade com que o acordo foi formalizado. Segundo registros citados em reportagens sobre o caso, em 10 de abril de 2024, o parecer favorável ao acordo saiu da PGE às 16h57, foi homologado pelo procurador-geral às 17h16, chegou ao gabinete do governador às 17h19 e recebeu a assinatura final às 17h22.

Na avaliação do advogado, a tramitação chama atenção quando comparada à experiência de outros processos envolvendo o poder público, que podem permanecer por longos períodos em discussão judicial ou administrativa.

José Neto afirma que, como advogado que já atuou em centenas de processos contra o Estado, conhece a dificuldade para que a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) aceite uma composição ou deixe de recorrer em determinadas disputas.

“A PGE sempre recorre de tudo, dando soco em ponta de faca. Mesmo quando a gente tem entendimento do Supremo Tribunal Federal consolidado, ela tenta manejar todos os recursos possíveis”, afirmou.

Ele utiliza essa experiência para questionar a rapidez específica do acordo com a Oi.

“É difícil homologar um acordo. A gente vê casos, inclusive, em que, por pura teimosia, o Estado descumpre decisão judicial e aí você tem multas sendo acumuladas para o pagamento por parte do Estado no futuro”, disse.

Controvérsia jurídica

Outro ponto levantado pelo professor é o contexto jurídico em que a negociação ocorreu. Segundo ele, havia uma discussão envolvendo o prazo decadencial para uma ação rescisória relacionada aos créditos que estavam sendo discutidos entre o Estado e a Oi.

Nesse cenário, José Neto questiona a opção pela celebração de um acordo de mais de R$ 308 milhões em vez da continuidade da disputa judicial.

“Em vez de discutir judicialmente, homologa-se um acordo de mais de R$ 308 milhões, abrindo mão da discussão jurídica”, afirmou.

O acordo, segundo registros públicos e reportagens sobre o caso, reduziu uma dívida estimada em mais de R$ 500 milhões e foi defendido pela PGE como uma solução vantajosa para evitar uma exposição financeira ainda maior do Estado. O procurador-geral Francisco Lopes afirmou, em fevereiro, que a negociação observou a legalidade e poderia evitar aumento da dívida e bloqueios judiciais de valores superiores.

Dinheiro público

José Neto também chama atenção para o fato de que o acordo envolveu recursos públicos.

“Mais de R$ 300 milhões saem do cofre do Estado de Mato Grosso, ou seja, dinheiro nosso, dinheiro do Estado, do povo”, afirmou.

A preocupação ganhou novo contexto após a Operação Heritage porque a investigação passou a examinar justamente a movimentação dos R$ 308 milhões pagos no acordo. Segundo a PF, os recursos teriam sido direcionados para fundos de investimento e posteriormente movimentados por meio de uma estrutura financeira que a investigação considera suspeita.

O ministro Flávio Dino citou, na decisão que autorizou a operação, mais de 20 elementos apontados pela Polícia Federal para justificar as medidas de busca e apreensão. A investigação ainda está em andamento e não representa condenação dos alvos.

“As perguntas serão respondidas”

Para José Neto, a principal consequência da operação é a possibilidade de esclarecer dúvidas que, segundo ele, já existiam antes da investigação policial.

“Agora essas perguntas serão respondidas nessa operação que foi autorizada pelo STF”, afirmou.

O professor também compara a celeridade do acordo com a demora enfrentada pela população em diferentes áreas da administração pública.

“Imagina vocês se a administração pública tivesse essa velocidade para nomear concursado, para liberar cirurgia, para concluir obras, para responder requerimento administrativo. Se fosse rápido assim, o Estado de Mato Grosso certamente seria outro”, declarou.

Ao final do vídeo, José Neto reforça que não pretende antecipar conclusões sobre a investigação e defende que os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades.

“Eu havia falado já lá atrás que tinha muita coisa para ser respondida. Tomara que agora, com essa operação, a gente tenha essas respostas”, concluiu.

A Operação Heritage deverá aprofundar justamente os pontos que passaram a ser questionados: os fundamentos jurídicos e técnicos do acordo, os agentes que participaram da negociação, a tramitação excepcionalmente rápida do procedimento e o caminho percorrido pelos recursos após o pagamento. Enquanto a investigação não for concluída, eventuais responsabilidades criminais ainda dependem da apuração e de decisões judiciais.

Veja vídeo:

 

 

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