Sinfra faz dossiê, nega omissão na MT-170 e cita ataque eleitoreiro

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) protocolou, nesta sexta-feira (29), um dossiê técnico relativo aos problemas encontrados na obra de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, na Região Noroeste de Mato Grosso, dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciar uma auditoria na qualidade do empreendimento. O documento feita pela pasta foi enviado ao Ministério Público (MPMT), Controladoria Geral do Estado (CGE) e o próprio TCE-MT.

O secretário Marcelo de Oliveira reconheceu falhas na execução dos serviços, mas ponderou que todos os atos tomados e documentados pela Sinfra mostram que em nenhum momento houve omissão e que a secretaria sempre buscou resguardar a lisura dos atos de gestão. Ele também classificou os ataques como eleitoreiros: "Não podemos aceitar que, por motivação política, pessoas façam hoje críticas eleitoreiras, uma vez que o Governo tem tomado todas as providências e atitudes dentro das normas técnicas e jurídicas".

Na semana passada, o senador Wellington Fagundes (PL) participou da entrega de documentos junto ao TCE, ao lado de políticos e moradores das regiões afetadas, cobrando providências. A situação gerou ataques contra ele, como do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e do atual gestor, Otaviano Pivetta (Republicanos), que defendem a estadualização e acusam adversários de politicagem.

O relatório da Sinfra foi motivado pelo aparecimento prematuro de diversos problemas ao longo de todo o trecho de 50,7 quilômetros da rodovia, executado pelo Consórcio Sanches Tripoloni - Trafecon - MT Sul. Em 2023 a pasta notificou seis vezes o consórcio por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.

No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões. Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.

Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição. Os dados sobre os outros 5 lotes serão remetidos ao TCE.